ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1844-12

LEI MUNICIPAL Nº 1844/2.014, DE 10 DE MARÇO DE 2014.

 

“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE PRESERVAÇAO AO MEIO AMBIENTE AROPREMA, COMO DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1°. Fica reconhecida como de Utilidade Publica a ASSOCIAÇÃO RONDONIENSE DE4 PRESERVAÇÃO AO MEIO AMBIENTE- AROPREMA devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.949.235/0001-36 com sede e foro jurídico nesta Cidade de Ariquemes-RO.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

Ariquemes/RO 10 de março de 2014.

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:1ED1D856