ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6141, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2795/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021

DECRETO N°6141, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2795/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

05

01

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

483

 

15.451.1008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas

200.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-014 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)

 

 

 

 

F.R.: 0.2.14.37 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 24 de setembro de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:1F0E332E