ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6141, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2795/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°6141, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N° 2795/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
05 |
01 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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483 |
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15.451.1008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas |
200.000,00 |
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4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
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002-014 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde) |
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F.R.: 0.2.14.37 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde) |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Excesso de Arrecadação (art. 43 II lei 4.320/64).
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 24 de setembro de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:1F0E332E