ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 345, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

Designa fiscal e gestor de contrato dos autos nº12.984/2021.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.

Considerandoque é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito;

Considerando o previsto no Manual de Gestor e Fiscal de Contratos, aprovado pelo Decreto nº 11736, de 21 de junho 2019 (ID 560939), que estabelece as regras e diretrizes das atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

 

Considerandoos autos nº 12.984/2021referente a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Locação de Software de Gestão Escolar (Secretaria, Escolas e Biblioteca), resolve:

 

Art. 1°Designar, sem ônus, e respectivamente como titular e suplente, os servidores Paola Reinoso Sobral,matrícula nº 17.236 e Antônio Osmir Rodrigues Leal, matrícula 13.970 como fiscal de contrato dos autos nº 12.984/2021, referente ao acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais da Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Locação de Software de Gestão Escolar (Secretaria, Escolas e Biblioteca).

Art. 2° Fica designado, sem ônus, a servidora, Lilia Cristiane de Amaro, matrícula nº 17,968, como gestora do contrato dos autos nº 12.984/21.

Art. 3° Ficam os servidores designados cientes das atribuições conferidas aos cargos, cabendo-lhes exercê-las com rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial as especificadas no manual de gestor e fiscal de contratos.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaru/RO, 22 de novembro de 2021

 

JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR

Prefeito do Município de Jaru

 


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