ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5941, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 17/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5941, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°27 17/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 515.557,35 (quinhentos e quinze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02 06 07

Fundo Municipal do Meio Ambiente

 

544

18.541.2115.2312.0000 - Preservar Estruturas do Meio Ambiente

440.000,00

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.6.14.37 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)

545

18.541.2115.2312.0000 - Preservar Estruturas do Meio Ambiente

75.557,35

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 6.3.00.44 - Recursos Ordinários

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02 06 07

Fundo Municipal do Meio Ambiente

 

475

18.541.2115.1312.0000 - Contruir, Ampliar Estrutura do Meio Ambinete

-440.000,00

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.6.14.37 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educação/saúde)

476

18.541.2115.1312.0000 - Contruir, Ampliar Estrutura do Meio Ambinete

-75.557,35

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

F.R.: 0.3.00.44 - Recursos Ordinários

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 04 de março de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:1F4C0917