PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 1.990/2011

“Declara Feriado Municipal os dias assim considerados pelo costume e cultura de nosso povo, a Sexta-feira da Paixão, Corpus Christ e Terça-Feira de Carnaval.”

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA, no uso das que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º É declarado Feriado Municipal, para culto público e oficial a Sexta-feira da Paixão e Corpus Christ, como celebrado pelos cristãos.

 

Art. 2º É declarado Feriado Municipal, segundo o costume de nosso povo a Terça-Feira de Carnaval.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Rolim de Moura, 20 de abril de 2.011                              

 

SEBASTIÃO DIAS FERRAZ

Prefeito do Município