ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 41, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerandoos processos administrativos n° 00431.03.01-2026 e n°00325.08.01-2026 no Município de Teixeirópolis/RO.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEARa seguinte Comissão para realizar o levantamento de valores e medidas referentes ao processo de aquisição dos imóveis: um imóvel urbano localizado na rua Candido Rondon n° 105, quadra 03, lote 05, setor 03, e o outro um imóvel rural n° título 4.14.91.02/0.658 localizado na Linha 16, lote 29A, gleba 08 ambos no Município de Teixeirópolis-RO:
• Presidente: Gleiciany Valério Simonato;
• Secretário: Gilvan Lima Figueredo;
• Membro: Thalles Brito dos Santos Rocha.
Art. 2º. SÃO ATRIBUIÇÕESda comissão nomeada no artigo anterior:
• Arealização de levantamento técnico e financeiro;
• Aavaliação do imóvelobjeto da aquisição;
• A adoção dedemais medidas pertinentes à instrução processual;
• As atividades deverão contar com oapoio e acompanhamento jurídico.
Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:1FA9EDF4