ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.449/2018 DE, 01 DE OUTUBRO DE 2018.

REVOGA O INCISO VII, DO ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.567 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

 

FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica revogado o Inciso VII, do artigo 4.º da Lei Municipal nº 1.567/2009, de 09 de Novembro de 2.009.

 

“Art. 4.º ......

 

I - ------

II - ------

III - ------

IV - ------

V - ------

VI - ------

VII - revogado

VIII - ------

IX - ------”

 

------------

 

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho.

Pimenta Bueno, 01 de Outubro de 2.018

 

PAULO ADAIL BRITO PEREIRA

Prefeito

 


Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
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