ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Câmara Municipal de Cacoal
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/CMC/2024
CONTRATADA: CONFIANCA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA (AR CONFIANCA
EMPREENDIMENTOS DIGITAL)
CNPJ: 26.768.764/0001-15
DO OBJETO – O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de emissão de certificado digital padrão ICP-Brasil – pessoa física e jurídica do tipo
A1, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Cacoal para um período de 06 (seis) meses.
DO AMPARO LEGAL - O amparo legal do presente Contrato, encontra-se consubstanciado na Lei
14.133/2021.
DO VALOR – O valor total da contratação é de R$1.996,00 (mil novecentos e noventa e seis reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes da execução deste contrato serão
custeadas, neste exercício, com recursos orçamentários da contratante, assim classificados:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Câmara Municipal;
FONTE DE RECURSO: Próprios;
DOTAÇÃO: 01.001.01.031.0002.2.001 – Gestão Administrativa - CMC.
NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 57.00 –
SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DA RATIFICAÇÃO - Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 03/CMC/2024.
DO FORO - Comarca de Cacoal/RO.
DATA – 03.07.2024
VALDOMIRO CORÁ
Presidente –CMC.
Contratante
Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:20A30401