ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 314.2026 - 21.07.2026 - REFORMULAÇÃO ADM

MUNICIPIO DE URUPA

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 314/2026 de 21/07/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1189/2025 de 17/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$110.104,15 (cento e dez mil e cento e quatro reais e quinze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.004

 

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

02.004.12.365.0004.2.053

 

REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR FUNDEB 70%

 

100 - 3.1.90.13.00.00

15400101

OBRIGACOES PATRONAIS

110.104,15

Total Suplementação:

110.104,15

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.004

 

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

02.004.12.361.0003.2.041

 

CUSTEIO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

 

77 - 3.3.90.39.00.00

15400000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

110.104,15

Total Redução:

110.104,15

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 21 de Julho de 2026.

 

Prefeito

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA

21/07/2026 - 15:12:34


Publicado por:
Ellen Suzi Monteiro Nobre
Código Identificador:20BBC9F5