ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 964/GAB/PMMN/2019

LEI Nº 964/GAB/PMMN/2019 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

 

“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, Remanejamento E Transferências no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TUR., CULT., ESP. E RECREAÇÃO - SETUR

27.81200030.2078 – MANUTENÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 3.000,00 (Três Mil Reais)

Ficha: 339

 

Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, Remanejamento E Transferências citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TUR., CULT., ESP. E RECREAÇÃO - SETUR

04.1220002.2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SETUR

Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$ 1.450,50 (Mil Quatrocentos E Cinquenta Reais E Cinquenta Centavos)

Ficha: 327

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TUR., CULT., ESP. E RECREAÇÃO - SETUR

04.1220002.2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SETUR

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

R$ 919,00 (Novecentos E Dezenove Reais)

Ficha: 329

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TUR., CULT., ESP. E RECREAÇÃO - SETUR

13.3920029.2077 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 427,00 (quatrocentos e vinte e sete reais)

Ficha: 337

 

02.10.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM TUR., CULT., ESP. E RECREAÇÃO - SETUR

27.81200030.2078 – MANUTENÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – material de consumo

R$ 173,50 (cento e setenta e três reais e cinquenta centavos)

Ficha: 338

 

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monte Negro-RO, 25 de Novembro de 2019.

 

EVANDRO MARQUES DA SILVA

Prefeito do Município


Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:21B45880