ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Superintendência Municipal de Licitações

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 05/SML/2026 ORDEM NO PNCP / COMPRAGOV: 302/2027  PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25271/2026/SEMSAU

Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas especializadas para prestação, de forma suplementar à rede municipal, de serviços de Psicologia destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Ariquemes/RO, mediante chamamento público, contemplando duas modalidades independentes de Sessões Psicológicas Presenciais e Sessões Psicológicas por Teleconsulta, conforme demanda regulada pela Secretaria Municipal de Saúde, sem quantitativos mínimos ou máximos previamente assegurados, com pagamento exclusivamente pelos serviços efetivamente autorizados, realizados e atestados para atender o Distrito Bom Futuro, em conformidade com o Artigo. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o Decreto Federal nº 11.878 /2024, além das demais normas aplicáveis.

O credenciamento inicia dia 13/11/2026.

O valor estimado por exame para este Credenciamento encotra-se no item 2.2 do Edital, conforme quadro de especificações constante no item 1.1 do Termo de Referência.

ATENÇÃO: Orientamos ler com atenção as condições dispostas neste AVISO e seus anexos, antes de formular sua proposta.

Os documentos de habilitação, Plano de trabalho e proposta de preços devem atender a todas as exigências do termo de referência e edital de credenciamento.

O não envio dos documentos de habilitação, exigidos no termo de referência e edital de credenciamento, ensejará o não credenciamento do proponente. Os documentos de habilitação e proposta deverão ser entregues peticionados conforme cronograma.

As propostas recebidas e demais documentos serão juntados ao processo eletrônico, após serão encaminhados para exame de conformidade, aceitação e homologação pela Portaria criada para este fim, após  a análise da idoneidade mediante análise dos documentos de habilitação exigidos no termo de referência e edital de credenciamento

CRONOGRAMA:

Publicação do Edital

13/11/2026

Período de solicitação de credenciamento (Inicial).

13/11/2026 ao PRAZO INDETERMINADO “Sine Die”

Prazo para esclarecimento ou impugnação ao Edital

A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

Prazo para Julgamento e homologação do credenciamento

05 (cinco) dias úteis após conclusão da petição

Prazo para Recurso após inabilitação ou descredenciamento

O interessado poderá interpor recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de publicação da decisão

 

Prazo para Julgamento do recurso do Recurso

O recurso será dirigido à comissão de contratação, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de três dias úteis,

encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior

 

Os interessados deverão encaminhar suas petições diretamente pelo site oficial do município, a qualquer tempo. Para todas as pessoas, que queiram ou precise fazer peticionamentos e acompanhar seus processos e pedidos ONLINE.

(https://ariquemes.ro.gov.br/portal-de-servicos)

Uma vez concluído o cadastro no sistema eProc, o procedimento a ser seguido para o Credenciamento 05/2026 é o seguinte: acesse o Site Oficial em https://ariquemes.ro.gov.br/ e, em seguida, siga a sequência de navegação a seguir:  Peticionar processos > DigPROC (eProc) > Peticionamento Online > Novo Peticionamento. Dentro dessa etapa, selecione a Unidade/Orgão desejado, que neste caso é a SML (SML - Superintendência Municipal de Licitação), e especifique o Tipo de Petição (Serviços de PROFISSIONAIS DE SAÚDE), considerando ser uma Pessoa Fisíca ou Jurídica (código 231), para ambos interessados.

https://cidadao.ariquemes.ro.gov.br/transparencia/servicos/.

A senha de acesso ao sistema e-proc também poderá ser solicitada nos atendimentos: 3516-2040 e 3516-2023 whatsapp.

O acesso ao edital completo com seus respectivos anexos poderão ser acessados a qualquer tempo no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ou portal da transparência da prefeitura municipal de Ariquemes, pelo link: https://pncp.gov.br/app/editais/04104816000116/2027/6

https://transparencia.ariquemes.ro.gov.br/novo/EXECUTIVO/compras-licitacoes/licitacao/2026/3326/3?perPage=10&page=1

Maiores Informações e esclarecimentos sobre o referido credenciamento serão prestados pela Comissão, a ser adquiridas pelos telefones (69) 3516-2020 com o Agente de Contratação: Jonhison José Andrade, ou na sede da Superintendência Municipal de Licitações, situada na Avenida Tancredo Neves, nº 2166,Setor Institucional CEP: 76.872-854, Ariquemes-RO, de segunda à sexta-feira das 07h30min às 13h30min, ou pelo e-mail: credenciamentosml.pma@gmail.com.

 Ariquemes/RO, 12 de novembro de 2026.

JONHISON JOSÉ ANDRADE

Agente de Contratação

Decreto 23.383/2026


Publicado por:
Jonhison Jose Andrade
Código Identificador:228D64FB