ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

IMPREV

IMPREV
ATA Nº.001/2025 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO-RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA NA SEDE DO IMPREV, SITO A AVENIDA DIOMERO MORAES BORBA, 3545, CENTRO,

Aos (23 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (23/01/2025), às 15:00hs (quinze horas), reuniram-se na sededo Instituto de Previdência Municipal de Machadinho D´ Oeste, Rondônia, IMPREV, situado a Av. Diomero Moraes Borba nº 2830, os Membros do C/A -Conselho Deliberativo,Convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Sr.ª Silvia Natalia Gandra Demeu, com a presença dos seguintes Conselheiros (a): Fabiane Purificação A. dos Santos (x), Leila Augusta Gomes de Souza (x), representante dos inativos, Aparecida Susana Ferreira (férias), Telma Luisa dos Santos Teixeira (x) representantes do Executivo Municipal, Dvani Martins Nunes (x), representante do Legislativo Municipal. A qual terá a participação da Sr.ª. Kerles Fernandes Duarte Presidente do IMPREV. Sendo assim após conferindo coro a presidente do conselho deu inicio a reunião, onde agradeceu a presença de todos.

 

1ªPAUTA DO DIA:PROCESSO PERMUTA DOS PRÉDIOS (10/2025).Apresidente do IMPREV, apresentou ao Conselho o parecer exarado pelo jurídico do IMPREV(ID691089),conforme solicitação. Após a leitura do parecer jurídico e prévia discursão o Conselho Deliberativo determina quê seja seguidos os tramites legais para o conclusão da permuta do prédio, e que seja informado ao conselho o andamento do processo.

2ª PAUTA DO DIA: QUESTIONAMENTO SOBRE FORMATO REALIZADO PARA A LIBERAÇÃO DA MARGEM PARA CONSIGNADO/IMPREV.A presidente do IMPREV informou que recebeu um requerimento ao qual uma pensionista questiona a forma em que está sendo realizado os cálculos para a liberação da margem para consignado. O conselho solicita que seja seguido as mesma regras que estão na lei Municipal para os cálculos referente ao consignado do IMPREV.

3ª APROVAÇÃO RELATÓRIO ANALÍTICO DE INVESTIMENTO DEZEMBRO/2024 4º TRIMESTRE ANUAL/2024.(ID689989).A presidente do IMPREV informou que foi enviado via dig proc o relatório aos conselheiros para analise. O conselho após lido e analisado aprova por unanimidade o relatório.

4ª UTILIZAÇÃO DE SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, COMO SUPERÁVIT PARA O EXERCÍCIO DE 2025.A presidente do IMPREV solicitou a aprovação do conselho para o uso do valor remanescentes nas contas 4848 Banco do Brasil e conta 71022 Caixa Econômica, em 31/12/2024 e que sejam considerados como custeio para o exercício de 2025. O Conselho autoriza o uso dos referidos saldos nas contas mencionadas na ata.

5ª PAUTA DO DIA: OFICINA TCE "ENCONTRO TÉCNICO PRESTAÇÃO DE CONTAS" (CONTADOR DO IMPREV). EM PORTO VELHO - RO.A presidente do IMPREV informou sobre o referido curso, e mencionou a importância da participação do contador do IMPREV nesse curso, devido as mudanças constantes na realização da prestação de contas do IMPREV apresentadas ao TCE. O conselho autoriza a participação do contador no curso.

6ª PAUTA DO DIA: CURSOS DE FORMAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CAPACITAÇÃO/CERTIFICAÇÃO PRIMEIRO SEMESTRE2025. PARA SER OFERTADO AOS CONSELHEIROS SERVIDORES E DEMAIS SEGURADOS INTERESADOS.A presidente do IMPREV informou a necessidade de abertura de processo para as devidas capacitações bem como as certificações e formação previdenciária, tal solicitação se faz necessário devido atender aos prazos para as certificações bem como o cumprimento referente ao manual do pro-gestão. O conselho autoriza a abertura dos processos.

7ª PAUTA DO DIA: CONGRESSO SOBRE INVESTIMENTOS EM FLORIANÓPOLIS ENTRE OS DIAS 12 A 14 DE MARÇO DO 2025.A presidente do IMPREV informou que estará acontecendo o congresso em Florianópolis com o tem Investimentos. Informou ainda que estará disponibilizando 5 vagas e que estará participando do congresso a presidente do comitê de investimento a presidente do conselho deliberativo, presidente do conselho fiscal, a gestora de recursos e o controlador do IMPREV que é membro do comitê de investimento. O conselho acata a participação dos conselheiros e membros do comitê no referido congresso.

8ª PAUTA DO DIA: CURSO DE CAPACITAÇÃO PARAPROCEDIMENTOS DEPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO E GESTÃO ENTRE OS DIAS 10 ADE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 EM PORTO VELHO.Apresidente do IMPREV informou que se faz necessário a participação no curso para o aprimoramento no fechamento de contas bem como na boa gestão do IMPREV no dia a dia, sendo assim estará participando a presidente do IMPREV, contador e o controlador. O conselho acata a participação do servidores mencionados no referido curso.

9º PAUTA DO DIA: APRESENTAÇÃO DE ASSUNTOS PARA CONHECIMENTO:

VALOR PAGO PAGO AO INSS (GLOSA).A presidente do IMPREV informa que foi realizada a devolução no valor de (60.090,79) sessenta mil, noventa reais e setenta e nove centavos. referente a glosa de pagamentos de compensação de segurados após falecimento.(ID 683225)

RELATÓRIO DE BENEFÍCIO DEZEMBRO/2024.A presidente do IMPREV informou que estadisponibilizado ao conselho via sistema dig proc.(ID 691000)

PROCESSO DE PERÍCIAS MÉDICAS (100/2024).Apresidente do IMPREV informa que foi publicada a ATA do processo de perícias medicas no dia 22/01/2025 e que a empresa ganhadora solicitou uma reunião com o Instituto no dia 29/01/2025, na sede do IMPREV. A presidente do conselho informou que estará presente na reunião.

ATUALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS, CONFORME DETERMINAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL. (SALÁRIO MÍNIMO E PISO MAGISTÉRIO).Apresidente do IMPREV informa que os reajustes acima serão implantados na folha de janeiro/2025.

PROCESSO PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO (CERTIFICAÇÃO RPPS).Apresidente do IMPREV informa que o Instituto já disponibiliza de processo para pagamento de boletos para certificação CP-RPPS em qualquer nível ou modalidade.

FORMATO PROVA DE VIDA/2025.Apresidente do IMPREV informa que em virtude da realização do censo previdenciário/2025, o IMPREV pretende realizar a prova de vida, dento do sistema SIPREV, mantando a mesma data dos anos anteriores.

PARCERIA JUNTO A CÂMARA DE VEREADORES PARA UTILIZAÇÃO DA CPL E COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO.A presidente do IMPREV informa que esta em tratativas junto a Câmara Municipal de Vereadores para firmar termo de cooperação nos serviços de: Comissão de Estágio Probatório e da CPL). O conselho solicita que seja documentado essa solicitação junto a Câmara.

PROCESSO REVISÃO SALARIAL (SERVIDORES IMPREV).A presidente do IMPREV informa que os servidores da autarquia apresentaram requerimento solicitando atualização da tabela salarial conforme Lei Municipal 2300/2022, após o recebimento a presidente solicitou abertura de processo, e os devidos parecer jurídico e análise processual,(ID 689971)e ID(ID 690083)(processo 12/2025), a presidente destaca que será acatado todas as orientações expressas nos documentos apresentados e que também será solicitado um parecer da Procuradoria Geral do Município. O conselho solicita que seja encaminhado o parecer do procurador quando recebido pelo IMPREV.

PENDÊNCIAS CRP (RELATÓRIO DE APURAÇÕES).A presidente do IMPREV informa que a partir da solicitação da presidente do Conselho Deliberativo, o IMPREV desde o mês de outubro de 2024 vem desenvolvendo diligências junto a SPPREV - Secretária de Previdência para descobrir todas as situações que incluem a CRP do Município na categoria (judicial), na segunda quinzena de dezembro de 2024 a assessoria Eficaz, por meio do assessor Rafael, conseguiu um relatório das pendências que apontavam irregularidades de 2014 a 2019 e 2022. Esses apontamentos vem sendo tratados desde então, conforme relatório e áudios do assessor apresentados ao conselho. Ressaltando que a presidente do IMPREV, e a presidente do conselho estiveram e reunião com o Prefeito Municipal para conhecimento da atual situação. O conselho fica no aguardo de mais informações sobre o andamento em relação a CRP.

SOLICITAÇÃO DO TCE PARA ANALISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO DE 2023.O IMPREV recebeu através de oficio 03/2025/CECEX2/TE/RO, de 20/01/2025. Onde o mesmo foi respondido via e-mail conforme solicitado no dia 23/01/2025.

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTO DE 2024.A presidente do IMPREV informou que o relatório esta disponibilizado via a dig proc para os conselheiros analisarem. O conselho esta analisando o relatório.Nada mais havendo a tratar, eu Silvia Natalia Gandra Demeu, presidente do conselho secretariei AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi inserida no sistema Dig Proc para assinatura de todos os presentes, sendo a mesma publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, a reunião foi encerrada às 16:52hs, em 23/01/2025. 


Publicado por:
Fagner Partelli Coser
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