ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5930, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N ° 2705/2020
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°5930, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N °2705/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
12 |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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506 |
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10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde |
28.000,00 |
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3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - |
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0P0J3-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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508 |
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10.302.1201.2082.0000 - Manter as Atividades da Média Alta Complexidade - MAC |
14.000,00 |
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3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - |
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0P0J3-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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509 |
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10.302.1209.2114.0000 - Manter as atividades do Centro de Atenção Psicossocial - |
2.000,00 |
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3.3.90.40.00- - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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507 |
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10.305.1200.2080.0000 - Manter as Atividades da Vigilância em Saúde |
5.000,00 |
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3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.27.50 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
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02 |
12 |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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376 |
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10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde |
-28.000,00 |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe |
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F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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415 |
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10.302.1201.2082.0000 - Manter as Atividades da Média Alta Complexidade - MAC |
-14.000,00 |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe |
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F.R.: 0.1.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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423 |
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10.302.1209.2114.0000 - Manter as atividades do Centro de Atenção Psicossocial - |
-2.000,00 |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe |
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F.R.: 0.1.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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453 |
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10.305.1200.2080.0000 - Manter as Atividades da Vigilância em Saúde |
-5.000,00 |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe |
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F.R.: 0.1.27.50 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 12 de fevereiro de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:2316A0B8