ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5930, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N ° 2705/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5930, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N °2705/2020

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

506

 

10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

28.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

 

 

 

 

0P0J3-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

508

 

10.302.1201.2082.0000 - Manter as Atividades da Média Alta Complexidade - MAC

14.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

 

 

 

 

0P0J3-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

509

 

10.302.1209.2114.0000 - Manter as atividades do Centro de Atenção Psicossocial -

2.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00- - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

507

 

10.305.1200.2080.0000 - Manter as Atividades da Vigilância em Saúde

5.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

 

 

 

 

003-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.50 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

376

 

10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

-28.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

415

 

10.302.1201.2082.0000 - Manter as Atividades da Média Alta Complexidade - MAC

-14.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

423

 

10.302.1209.2114.0000 - Manter as atividades do Centro de Atenção Psicossocial -

-2.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.16 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

453

 

10.305.1200.2080.0000 - Manter as Atividades da Vigilância em Saúde

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.50 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 12 de fevereiro de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:2316A0B8