ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.492/2019 DE, 22 DE MAIO DE 2.019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.385/2007 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º. O Padrão 04 do Anexo II da Lei Municipal nº 1.385 de 16 de outubro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
.............
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PADRÃO 4 |
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Nº. |
CARGO |
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO |
QUANT. |
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01 |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
NÍVEL MÉDIO |
137 |
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02 |
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
NÍVEL MÉDIO E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO CATEGORIA A/C |
05 |
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03 |
ALMOXARIFE |
NÍVEL MÉDIO |
03 |
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04 |
CUIDADOR SOCIAL |
NÍVEL MÉDIO (SEXO FEMININO) |
08 |
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05 |
CUIDADOR DE CRIANÇA COM NECESSIDADES EPECIAIS |
NÍVEL MÉDIO |
09 |
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06 |
EDUCADOR SOCIAL |
NÍVEL MÉDIO |
10 |
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07 |
FISCAL DE OBRAS E POSTURA |
NÍVEL MÉDIO |
10 |
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08 |
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA |
NÍVEL MÉDIO |
04 |
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09 |
INSTRUTOR DE ARTESANATO EM CERÂMICA |
NÍVEL MÉDIO – com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas. |
01 |
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10 |
INSTRUTOR DE CAPOEIRA |
NÍVEL MÉDIO - com certificação de titulação de mestre em capoeira, emitido por Federação/Confederação de capoeira |
01 |
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11 |
INSTRUTOR DE CORAL |
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas |
01 |
|
12 |
INSTRUTOR DE DANÇAS |
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas |
01 |
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13 |
INSTRUTOR DE BALÉ |
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas |
01 |
|
14 |
INSTRUTOR DE FANFARRA |
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas |
01 |
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15 |
INSTRUTOR DE PINTURA DE TECIDOS |
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas |
01 |
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16 |
INSTRUTOR DE PINTURA EM TELAS |
NÍVEL MÉDIO -com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas |
01 |
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17 |
INSTRUTOR DE TEATRO |
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas |
01 |
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18 |
INSTRUTOR DE VIOLÃO |
NÍVEL MÉDIO - com experiência mínima de 6 meses, comprovada em carteira de trabalho ou certidão de prestação de serviço público ou instituição privada; ou comprovação de realização de cursos na área de no mínimo 80 horas |
01 |
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19 |
TESOUREIRO |
NÍVEL MÉDIO |
01 |
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 22 de Maio de 2019.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:2319EE98