ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 091/2016
LEI COMPLEMENTAR N.º 091/2016
Altera o Anexo IV da Lei Complementar 071/2013 “Estrutura Administrativa e Organizacional, do Município de Santa Luzia D´Oeste”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia D’Oeste, Estado de Rondônia, Senhor Jurandir de Oliveira Araújo, no uso das atribuições que lhes são conferidas, pelo artigo 60, Inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR
Art. 1º O anexo IV da Lei Complementar 071/2013, passarão a ter modificações, alterando o número de vagas do cargo de BRAÇAL conforme o anexo desta Lei Complementar.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso, 27 de abril de 2016.
JURANDIR DE OLIVEIRA ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marli dos Reis
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