ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 1.980/2024.
LEI Nº 1.980/2024.
Em, 12 de abril de 2024.
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 052/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS – RO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no Inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal c/c Inciso IX, do artigo 123 da Lei Orgânica do Município de Seringueiras, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e Ele SANCIONA a seguinte:
L E I:
Art. 1° - Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o Município de Seringueiras através da Secretaria Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social, poderá efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.
Parágrafo único – O contratado temporariamente, nos moldes desta Lei, é considerado servidor temporário municipal.
Art. 2° - Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, os profissionais a que se refere esse artigo o constante no quadro Anexo - I, desta Lei.
Art. 3° - O recrutamento do pessoal a ser contratado nos termos desta Lei prescindirá de concurso público, efetivando-se mediante Processo Seletivo Simplificado, sob a responsabilidade de Comissão Nomeada para esse fim, com ampla divulgação através do Diário Oficial dos Municípios – AROM, Jornal de Grande Circulação e no site da Prefeitura Municipal.
§ 1º - O Processo Seletivo será realizado por meio de análise de títulos (Curriculum), conforme definido no edital de convocação;
§ 2º - O Processo Seletivo será publicado pela Administração, na forma de edital, atendidos os seguintes pressupostos de validade:
I – Motivação da necessidade de contratação;
II – Estabelecimento de critérios objetivos de avaliação;
III – Relação das funções públicas a serem exercidas pelos candidatos, especificação da escolaridade exigida, atribuições e número de vagas a serem contratadas;
IV – Quadro de Vagas a serem preenchidas
V – Prazo de duração do contrato, carga horária, local de prestação do serviço e remuneração.
§ 3º – Os aprovados no processo Seletivo deverão submeter-se a exame médico admissional realizado por médico da rede municipal ou por médico particular.
Art. 4° - As contratações serão feitas por tempo determinado de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado de acordo com necessidade da Administração Municipal.
Art. 5° - As contratações somente poderão ser feitas com observância da dotação orçamentária específica, indicação da necessidade solicitada pelo Secretário contratante e mediante prévia autorização do Prefeito, cuja supervisão ficará a cargo do órgão ou entidade contratante, conforme estabelecido em Lei, nos seguintes termos:
I – Justificativa sobre a necessidade da contratação;
II – Caracterização da temporariedade da contratação;
III – Funções a ser exercida, carga horária exigida, local de prestação do serviço e remuneração proposta;
IV – Indicação dos recursos orçamentários necessários para suportar as contratações.
Parágrafo único – A administração poderá alterar unilateralmente o local de prestação do serviço dos contratados por esta Lei.
Art. 6° - É proibida a contratação nos termos desta Lei, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas, ressalvado os casos acumulação legal e compatibilidade de horário.
Parágrafo único - Excetua-se do disposto no caput deste artigo, condicionada à formal comprovação da compatibilidade de horários, a contratação de profissionais de saúde em unidades de saúde para atender às necessidades de carência de profissionais em situação excepcionalidade temporária.
Art. 7° - As remunerações e as atribuições dos cargos das contratações fundamentadas nesta Lei, obedecerão ao valor fixado no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais no nível e grau inicial da carreira correspondente, bem como as atribuições dos Cargos, ressalvadas os acréscimos de atribuições para os cargos existentes e as novas atribuições para cargos que serão criados por esta Lei.
Art. 8° - O pessoal contratado nos termos desta Lei, vincula-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social.
Art. 9° - O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:
I - Receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;
II - Ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
III - é vedado o desvio de função da pessoa contratada na forma desta Lei, sob pena de nulidade de contratação e responsabilidade administrativa e civil da autoridade contratante.
Art. 10 - Ao servidor temporário aplicam-se as normas do Estatuto dos Servidores Municipais referentes aos deveres, proibições responsabilidades e penalidades dos servidores efetivos (Lei Municipal nº 048/94).
Art. 11 - As contratações de que trata esta Lei serão efetivadas mediante contrato administrativo.
Art. 12 - Aos Servidores temporários objeto da presente Lei, fazem jus aos direitos previstos nos incisos IV, IX, XIII, XV, XVI e XXIII, do artigo 7º da Constituição Federal, na forma prevista pelo o estatuto dos Servidores Municipais.
Art. 13 - O servidor contratado por tempo determinado que rege essa Lei, extinguir-se-á, pelo término do prazo contratual ou por vontade de qualquer uma das partes.
§ 1º - A extinção do contrato gera apenas a obrigação de pagamento do saldo dos dias trabalhados.
§ 2º - A extinção do contrato por vontade de qualquer uma das partes não gerará qualquer indenização pelo restante do prazo contratual, devendo ser comunicada com antecedência de 10 (dez) dias, sob pena do pagamento ou retenção de indenização correspondente à metade do valor da remuneração mensal.
Art. 14 - O tempo de serviço prestado em virtude de contratação nos termos desta Lei será contado para todos os efeitos legais.
Art. 15 - O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação desta Lei.
Art. 16 - As despesas para atender as contratações a que se refere esta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 17 - Para efeito desta Lei, ficam criados os cargos e remuneração no serviço público municipal constante do Anexo – I.
Art. 18 – As atribuições dos Cargos previstos nesta Lei, serão as previstas nas Leis Municipais nº 883/2013, nº 726/2011, nº 789/2012, nº 1.236/2019, nº 1.337/2019 e nº 1.338/2019, bem como as constantes no Anexo – II, que faz parte integrante da presente Lei.
Art. 19 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Seringueiras/RO 12 de abril de 2024.
ANEXO – I DA LEI Nº 1.980/2024
CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS
|
CARGOS |
FORMAÇÃO EXIGIDA |
QUANTIDADE |
CH |
SAL.BASE |
|
|
nº Vagas |
Total |
|
|
||
|
|
EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
|
Professor Pedagogo |
Ensino Superior em Pedagogia |
08 |
08 |
40 |
3.848,02 |
|
Nutricionista |
Ensino Superior em Nutrição |
01 |
01 |
40 |
1.984,85 |
|
Técnico em Informática |
Ensino Médio em Técnico em Informática |
01 |
01 |
40 |
1.412,00 |
|
Cuidador de Crianças |
Ensino Fundamental Completo |
05 |
05 |
40 |
1.412,00 |
|
Cozinheira |
Ensino Fundamental Completo |
05 |
05 |
40 |
1.412,00 |
|
Zeladora |
Ensino Fundamental Completo |
07 |
07 |
40 |
1.412,00 |
|
Monitor de Transporte Escolar |
Ensino Fundamental Completo |
02 |
02 |
40 |
1.412,00 |
|
|
SAÚDE |
|
|
|
|
|
Enfermeiro |
Ensino Superior em Enfermagem e registro no Órgão de Classe |
01 |
01 |
40 |
2.551,95 |
|
Farmacêutica - Atenção Básica |
Nível Superior em Farmácia e registro no Órgão de Classe |
01 |
01 |
40 |
2.551,95 |
|
Técnico em Enfermagem |
Ensino Médio, Curso Técnico em Enfermagem e registro no Órgão de Classe |
07 |
07 |
40 |
1.412,00 |
|
Técnico em Radiologia |
Ensino Médio, Curso Técnico em Radiologia e inscrito no Órgão de Classe |
02 |
02 |
40 |
1.412,00 |
|
Técnico de Análise de Laboratório |
Ensino Médio, Curso Técnico em Análise de Laboratório |
01 |
01 |
40 |
1.412,00 |
|
Cozinheiro |
Ensino Fundamental Completo |
05 |
05 |
40 |
1.412,00 |
|
Zeladora |
Ensino Fundamental Completo |
03 |
03 |
40 |
1.412,00 |
|
Serviços Diversos |
Ensino Fundamental Completo |
01 |
01 |
40 |
1.412,00 |
|
Motorista de Veículo Leve |
Ensino Fundamental Completo |
01 |
01 |
40 |
1.412,00 |
|
Costureira |
Ensino Fundamental Completo |
01 |
01 |
40 |
1.412,00 |
|
|
ASSISTÊNCIA |
SOCIAL |
|
|
|
|
Psicólogo |
Nível Superior em Psicologia com Registro no Órgão de Classe |
01 |
01 |
40 |
2.551,95 |
|
Assistente Social – CRAS |
Ensino Superior em Serviço Social, com Registro no Órgão de Classe |
01 |
01 |
40 |
2.551,95 |
|
Técnico de Vigilância Socioassistencial |
Ensino Superior em Serviço Social ou Pedagogia |
01 |
01 |
40 |
2.551,95 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Agente Administrativo |
Ensino Médio Completo |
02 |
02 |
40 |
1.412,00 |
|
Motorista de Veículos Leves |
Ensino Fundamental Completo |
02 |
02 |
40 |
1.412,00 |
|
Auxiliar de Serviços Diversos |
Ensino Fundamental Completo |
02 |
02 |
40 |
1.412,00 |
ANEXO – II DA LEI Nº 1.980/2024
CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS
|
CARGO |
ATRIBUIÇÕES |
|
PSICÓLOGO |
Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas. Desenvolver diagnóstico organizacional e psicossocial no setor em que atua visando à identificação de necessidades e dos usuários alvo de sua atuação; Planejar, desenvolver, executar, acompanhar, validar e avaliar estratégias de intervenções psicossociais diversas, a partir das necessidades e indivíduos identificados. Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multidisciplinares e programas de ação comunitária visando à construção de uma ação integrada. Desenvolver ações de pesquisas e aplicações práticas da psicologia no âmbito da saúde, educação, trabalho, social, etc. Realizar treinamento, palestras e cursos na área de atuação, quando solicitado. Desenvolver outras atividades que visem à preservação, promoção, recuperação, reabilitação da saúde mental e valorização do homem; Assessorar, prestar consultoria, e dar pareceres dentro de uma perspectiva psicossocial; Orientação e aconselhamento individuais voltados para o trabalho; Aplicação de métodos e técnicas psicológicas, como testes, provas, entrevistas, jogos e dinâmicas de grupo, etc; Desenvolvimento de ações voltadas para a criatividade, auto-estima e motivação do trabalhador; Atuação em equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar para elaboração, implementação, desenvolvimento e avaliação de programas e políticas de desenvolvimento de recursos humanos; Participação em programas e atividades de saúde e segurança no trabalho, saúde mental do trabalhador e qualidade de vida no trabalho; Realização de estudos e pesquisas científicas relacionadas a Psicologia Organizacional e do Trabalho. Desenvolvimento de políticas de retenção de pessoal. Avaliação de desempenho; Participação em processos de desligamento de pessoal e programas de preparação para aposentadoria; Elaboração e emissão de laudos, atestados e pareceres mediante necessidade do indivíduo e/ou organização; Atuar, na Edital 001 de 17/01/2024, assinado na forma do Decreto nº 123/2020 (ID: 185799 e CRC: 10844990). Pág: 15/19 qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior, além de outras atribuições decorrentes do cargo. |
|
ASSISTENTE SOCIAL - CRAS |
Fornecer suporte às famílias do CRAS em conformidade com as orientações técnicas do centro de referência da assistência social-CRAS; propor, executar, acompanhar e avaliar serviços Socioassistenciais desenvolvidos pelo órgão, relativos ao atendimento e acompanhamento ao usuário da assistência social; elaborar e executar estudos, diagnósticos, planos, projetos, relatórios e pareceres sociais; prestar assessoria técnica e acompanhamento à rede Socioassistencial não governamental; orientar e coordenar o trabalho de profissionais de nível médio da unidade; participar de programas de capacitação que envolvam conteúdos relativos à área de atuação; realizar visitas domiciliares; assessorar atividades específicas de serviço social; executar outras atividades da área; apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) Serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; acompanhamento de famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; alimentação a) Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS; Planejamento e implementação do PAIF/SCFV, de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; Mediação de grupos de famílias dos PAIF/SCFV; Realização de atendimento particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; g) Acompanhamento de famílias Encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos ofertados no território ou no CRAS; Realização de desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva. Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; Realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede Socioassistencial; Realização de encaminhamentos para serviços setoriais; Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal;Participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; realização de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede Socioassistencial; realização de encaminhamentos para serviços setoriais; participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal; participação de reuniões sistemáticas no CRAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, tanto no CRAS como no Serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos definição de fluxos, instituição de rotina de Atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território. . Supervisão de estagiários. Executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com a função, além de outras atribuições decorrentes do cargo. |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Elaborar, redigir, revisar e encaminhar documentos oficiais, quadros demonstrativos, tabelas, gráficos, cálculos, entre outros de natureza administrativa; Realizar pesquisas, estudos, relatórios, pareceres, planos e afins para a identificação e implantação de atividades da sua área; Formular e executar ações, programas, projetos e processos voltados ao público alvo da Secretaria; Prestar apoio técnico ao município e demais entes, por meio de treinamentos, seminários, visitas técnicas, capacitações, reuniões e grupos de trabalho, referente á sua área de atuação;participar de equipes e grupos de trabalho; Atuar em processos administrativos de complexidade média relacionada com assuntos de caráter geral ou específico, preparando expedientes que se fizerem necessários, sob orientação superior; Atuar nas áreas administrativas relacionadas a administração da Secretaria, como por exemplo, de pessoal, orçamento, finanças, patrimônio, almoxarifado, protocolo, arquivo, convênios, contratos, logística dentre outras; Atuar nas áreas administrativas relacionadas às atividades finalísticas referentes às políticas públicas de atuação da Secretaria; Executar as demais ações Executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com a função. |
|
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
Prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores, no tocante ao uso de software básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral; Orientar e executar trabalhos de natureza técnica, relativos ao planejamento, avaliação e controle de instalações e equipamentos de telecomunicações, orientando-se por plantas, esquemas e outros documentos específicos e utilizando instrumentos apropriados para sua montagem, funcionamento, manutenção e reparo; Executar a montagem de aparelhos, circuitos ou componentes eletrônicos, utilizando técnicas e ferramentas apropriadas, orientando-se por desenhos e planos específicos; Participar de e orientar o funcionamento e a operação de equipamentos de telecomunicações; Realizar trabalhos de transmissão e captação de imagem e som, operando equipamentos de áudio e vídeo, a partir de uma programação de trabalho previamente estabelecida; Trabalhar com elementos e equipamentos de projeção de slides e retro projeção de aparelhos do tipo geradores de caracteres, de efeitos especiais e de computação gráfica; Captar ângulos de luz e adequação de som; Fazer montagens de imagens captadas, eliminando partes desnecessárias; Diagnosticar problemas de hardware e software, a partir de solicitações recebidas dos usuários, buscando solução para os mesmos ou solicitando apoio superior; Orientar trabalhos de instalação e ampliação de redes telefônicas e tarefas correlatas para garantir o seu perfeito funcionamento; Efetuar reparos em sistemas eletrônicos ou conjuntos mecânicos de equipamentos, conforme solicitações recebidas ou a partir de problemas detectados; Desenvolver aplicações baseadas em software, utilizando técnicas apropriadas, mantendo a documentação dos sistemas e registros de uso dos recursos de informática; Planejar, supervisionar, controlar e realizar ações de montagem e de manutenção corretiva e preventiva de sistemas integrados eletrônicos, eletropneumáticos, eletrohidráulicos e mecânicos; Operar máquinas e sistemas automatizados de manufatura (torno CNC, centro de usinagem etc.); Dar suporte técnico em apresentações de aulas, palestras, seminários etc., que requeiram o uso de equipamentos de informática; Participar da implantação e manutenção de sistemas, bem como desenvolver trabalhos de montagem, simulação e testes de programas; Realizar o acompanhamento do funcionamento dos sistemas em processamento, solucionando irregularidades ocorridas durante a operação; Contribuir em treinamentos de usuários, pertinentes à sua área de atuação, incluindo a preparação de ambiente, equipamento e material didático; Auxiliar na organização de arquivos e no envio e recebimento de documentos, pertinentes à sua área de atuação, para assegurar a pronta localização de dados; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento; configurar hardwares e instalar e configurar softwares e drivers; Manter e reparar equipamentos tecnológicos (por exemplo, roteadores) ou dispositivos periféricos; Instalar redes LAN/WAN funcionais e outras redes e gerenciar componentes (servidores, IPs etc.); Gerenciar opções de segurança e softwares em computadores e redes para manter a privacidade e a proteção contra ataques; Executar melhorias regulares para assegurar atualização de sistemas; Diagnosticar falhas ou erros de sistema e fornecer soluções para restaurar a funcionalidade; Organizar sessões de manutenção para descobrir e reparar ineficiências; Manter registros de reparos e correções para referência futura; Oferecer suporte técnico oportuno e instruir usuários sobre como utilizar computadores corretamente; Executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior.
|
|
TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL |
Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços Socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural; Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/2012), em seu artigo 89, parágrafo único, mostra claramente qual o comprometimento da Vigilância Socioassistencial na qualificação do trabalho social o apoio efetivo às atividades de planejamento, gestão, monitoramento, avaliação e execução dos serviços Socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisão; a produção e disseminação de informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de proteção social do SUAS. Investiga nos territórios: demanda para serviços e benefícios Socioassistenciais, necessidades de proteção social, quais são os riscos e vulnerabilidades. Orienta para o que deve ser ofertado pela política de assistência social (sejam benefícios, programas e/ou projetos) e planejamento dos serviços da proteção básica ou proteção especial; Construa fluxos de comunicação entre os setores da assistência social – como a Vigilância Socioassistencial requer coleta de dados, os outros setores que ofertam os serviços, programas e benefícios devem ter conhecimento sobre como será o seu apoio, para repassarem informações necessárias à vigilância e receberem dela as orientações para a realização das suas atividades, avaliação com a equipe – toda ação deve ser avaliada, a fim de saber se está causando algum impacto na vida das pessoas e se está na direção certa; incluam nesta avaliação as pessoas que usam os serviços da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, além de outras atribuições decorrentes do cargo. |
Publicado por:
Stela da Silva Naressi
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