ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.457/2018 DE, 05 DE NOVEMBRO DE 2.018.

INSTITUI O MÊS DE “JANEIRO BRANCO”, QUE SERÁ DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.

 

LEI

 

Art. 1.º Fica instituído no Município de Pimenta Bueno o mês de janeiro como “Janeiro Branco”, dedicado à realização de campanhas e ações educativas para a difusão e prevenção da saúde mental, passando a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

§ 1.º O símbolo da campanha e ações previstas no caput deste artigo será um lanço branco permitindo que órgãos públicos e particulares participem da divulgação com a utilização de iluminação e decorações em suas sedes, logradouros públicos e monumentos na cor branca.

 

§ 2.º No decorrer do mês poderão ser desenvolvidas ações educativas como palestras, seminários e cursos em parceria com associações sem fins lucrativos, empresas privadas, sindicatos, entidades governamentais e não governamentais.

 

§ 3.º O encerramento dar-se-á no ultimo dia do mês de janeiro.

 

Art. 2.º São objetivos principais da Campanha “Janeiro Branco”:

 

I – esclarecer a sociedade civil sobre a importância da saúde mental e emocional como um estado de equilíbrio sem o qual não é possível viver satisfatoriamente em sociedade;

II – ampliar e facilitar o acesso à realização de exames preventivos, apoio psicológico, equipes multiprofissionais para a realização de atendimentos, cursos, palestras junto à comunidade;

III – divulgar a importância de que cada cidadão reflita sobre sua saúde mental e saúde emocional, sobre condições emocionais, sobre sua qualidade de vida e sobre a qualidade emocional de suas relações;

 

IV – divulgar ações de saúde que assegurem a prevenção ao suicídio, à detecção e o tratamento de depressão e ansiedade.

 

Parágrafo único. Sempre que possível, será procedida à aplicação do símbolo da campanha durante todo o mês de janeiro nas edificações publicas.

 

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho.

Pimenta Bueno-RO, 05 de Novembro de 2.018

 

SÓSTENES DA SILVA MENDES

Prefeito


Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:242B9806