ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PORTARIA Nº 107, DE 27 DE AGOSTO DE 2.018. “DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ABAIXO” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, RESOLVE; CONSIDERANDO QUE AS SECRETARIAS MU

Portaria nº 107, de 27 de Agosto de 2.018.

 

“Designa servidor para exercer a função de Fiscal do contrato abaixo”

 

O Prefeito do Município de Ariquemes/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve;

Considerando que as Secretarias Municipais devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração Pública;

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 14.497 de 09 de agosto de 2018;

Considerando que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Administração Pública;

Verificar se a entrega de materiais, execução de prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições e a execução dos serviços contratados;

Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o servidor LOURENÇO RODRIGUES DA COSTA, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – matrícula 2748-0 -, como fiscal do Contrato nº 190/2018 – que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço de vigilância para atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Publique-se na forma da Lei.

 

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 27 de agosto de 2018.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:248AF7E4