ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1005, 07 DE OUTUBRO DE 2026
Convocar conselheiros tutelares para o regime suplementar de trabalho e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;
CONSIDERANDO o dispoto no Art. 43 da Lei Municipal n. 403/2011, com a nova redação trazida pela Lei 1324 de 17 de agosto 2022;
CONSIDERANDO ainda o recebimento do MEMORANDO N.º 92/GAB/2026, ID:
3.1C5.68A;
CONSIDERANDO as férias da servidora JULIANA FAO, no período de 01/11/2026 a 30/11/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR os Conselheiros Tutelares abaixo, para prestar serviços em Regime Suplementar de Trabalho no Conselho Tutelar, vinculado ao Gabinete do Prefeito, por desfalque na escala por motivo de férias da servidora Juliana Fao.
PERÍODO DE 01 A 30 de NOVEMBRO/2026
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MAT. |
NOME |
CARGO |
CARGA HORÁRIA |
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3253 |
Matilde Souza dos Santos Vidal |
Conselheiro Tutelar |
72 Horas Mensais |
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3250 |
Josiany Moises da Silva |
Conselheiro Tutelar |
72 Horas Mensais |
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3252 |
Beatriz de Lourdes Machado de Carvalho |
Conselheiro Tutelar |
72 Horas Mensais |
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3249 |
Diufarliy Libarde |
Conselheiro Tutelar |
72 Horas Mensais |
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito
2025/2028
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:24DAEF6D