ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.758 /GP/2011

Em, 09 de novembro  de 2011.

 

 Dispõe sobre abertura  de  Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 209.000,00 (Duzentos e nove mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se discrimina:

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.001.10.122.1195.2.067

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais  Pessoal - SEMSAU

Fonte/ Recursos

3.1.90.34.00.00

 Outras Despesas de Pessoal decor. Contr. Terceirização

R$

209.000,00

10200-SAÚDE 24,5%

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

209.000,00

 

  Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações:

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO

05.001.04.122.1007.2.010

Manutenção das Atividades da SEMOSP

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

5.000,00

10000 -Proprio

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.000,00

10000- Próprio

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

24.375,00

10000- Próprio

05.001.04.122.1007.2.011

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

Fonte/ Recursos

3.1.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

1.000,00

10000 -Proprio

05.001.15.451.1008.1.031

Implantação de Arborização em Vias e Equipamentos Públicos Urbanos

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

5.000,00

10000 - Proprio

05.001.26.782.1010.2.018

Manter o Transito e sua Infraestrutura

Fonte/ Recursos

3.3.50.41.00.00

Contribuiçoes

R$

2.000,00

10000-  Próprio

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

6.000,00

10000- Próprio

TOTAL

R$

44.375,00

 

04.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

04.001.04.122.1006.2.008

Manutenção das Atividades da Semfaz

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

5.500,00

10000-Próprio

TOTAL

R$

5.500,00

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.1002.2.004

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica

R$

14.090,00

10000- Próprio

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

9.000,00

10000-Próprio

3.3.90.14.00.00

Diárias- Pessoal Civil

R$

9.000,00

10000-Próprio

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

945,00

10000-Próprio

3.3.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

838,00

10000-Próprio

02.001.04.122.1002.2.003

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

Fonte/ Recursos

3.1.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

500,00

10000-Próprio

TOTAL

R$

34.373,00

 

09.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

09.001.08.122.1189.2047

Manutenção das Atividades da SEMAST

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

500,00

10000 -Proprio

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

30.000,00

10000-Próprio

4.4.20.93.00.00

Indenizações e Restituições

R$

800,00

21436 - Convenios

10.001.08.244.1192.2.059

Prestar Assistencia a População em Situação de Vulnerabilidade Social

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvençoes Sociais

R$

100,00

10000- Próprio

3.3.90.14.00.00

Diárias- Pessoal Civil

R$

3.500,00

10000 - Proprio

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

4.922,00

10000 - Proprio

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.000,00

10000 - Proprio

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

3.000,00

10000 - Proprio

11.001.08.243.1193.2.060

Dar aporte Financeiro e Reservado as Ações do Fumdicra

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias- Pessoal Civil

R$

1.000,00

10000- Próprio

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

4.000,00

10000 - Proprio

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

9.000,00

10000 - Proprio

TOTAL

R$

57.822,00

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.27.813.1017.2.044

Realizar Eventos Esportivos e Lazer

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

7.980,00

10000- Próprio

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

11.900,00

10000- Próprio

TOTAL

R$

19.880,00

 

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.04.122.1003.2.006

Manutenção das Atividades da Semplan

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

8.000,00

10000- Próprio

TOTAL 

R$

8.000,00

 

13.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

13.001.04.122.1205.2.093

Manutenção das Atividades da Secretaria - SEMAD

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

39.050,00

10000- Próprio

TOTAL 

R$

39.050,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

R$

209.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 09  de Novembro de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:254E0A46