ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 058/2023
O MUNICÍPIO DE CABIXI - RO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios 4887 - Cabixi - RO, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, à Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado Empresa AMORIM E MOREIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.489.977/0001-38, com sede à Av. Rio Negro, 3946, na Cidade de Colorado do Oeste/RO, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu administrador senhor JOSE APARECIDO AMORIM, portador do RG 197.798 SSP/MT, CPF n° 421.874.001-15, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023/PMC, que tem por finalidade aditar o valor do contrato em R$ 109.414,18 (Cento e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e dezoito centavos), submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E VALOR
Cláusula Segunda – – Este aditivo tem por objeto acrescer ao contrato o valor de R$ 215.356,36 (Duzentos e quinze mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), o que corresponde a menos 50% do valor do contrato, conforme Solicitado. Portanto, dentro do permitido.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 14 de dezembro de 2.023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Aditante
AMORIM E MOREIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
RENAN ARAÚJO SILVA
Assessor Jurídico
OAB/RO 10468
Dec. 206/2023
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:26077DF1