PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

EDITAL Nº 002/PMT/2017.

 

A Secretaria Municipal de Educação , no uso de suas atribuições legais considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público para atender a clientela escolar na Educação de Jovens e Adultos EJA em parceria o Programa FNDE/PEJA ( Programa Educação Jovens e Adultos) , no Município de Theobroma-RO, resolve estabelecer e divulgar as normas para realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Profissionais da Educação em caráter emergencial, para atender à necessidade das turmas do EJA, que será formada nas escolas municipais deste município, no período noturno, localizadas no âmbito municipal, conforme anexo deste edital, baseados nos termos das Leis Municipais nº.436/2013 GP/25/02/2013 que alterou Lei Municipal 355/2011 e Lei Municipal nº. 211/GP/2017. O presente Processo Seletivo simplificado, tem como objetivo a seleção, para provimento de vagas de profissionais da área de educação, a serem disponibilizadas no ato da inscrição pelo período determinado de 05 (cinco) meses.

 

DA INSCRIÇÃO

Os candidatos poderão inscrever-se gratuitamente.

As inscrições serão realizadas pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Educação das 08:00h as 12:00h e das 14:00 as 17:00h, com endereço a avenida 13 de fevereiro, 1260, Centro, Theobroma, Rondônia, CEP 76866-000, Fone (69) 3523-1055.

Período de inscrição: 17/07/2017 a 19/07/2017

 

DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

Será admitidas inscrição por terceiros, mediante procuração com poderes específicos, reconhecida em cartório a firma do interessado, acompanhada de uma cópia legível dos documentos dos candidatos que deverá estar autenticada ou acompanhada dos originais para conferencia no ato de inscrição.

A cópia destes documentos e a procuração serão retidas na SEMECE, para servir de suporte na análise dos títulos, O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.

O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade das informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

 

3.DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA INSCRIÇÃO

3.1 será necessário os seguintes documentos para inscrição:

a) Curriculum devidamente preenchido e comprovado;

b) Declaração que não possui vínculo empregatício;

c) cópia do comprovante de escolaridade;

d) certidão de nascimento dos dependentes;

e) cédula de identidade;

f) cadastro de pessoa física- CPF;

g) comprovante de residência na localidade onde existe necessidade das turmas;

h) Título eleitoral;

i) lista nominal que comprove existir na localidade clientela mínima de alunos que atenda a necessidade de formação de turmas (lista nominal comprovada com RG e CPF dos alunos 1ª a 4ª serie);

j) Curriculum devidamente preenchido e comprovado;

l) Diploma ou declaração que está cursando a partir do 4º semestre do Curso de Licenciatura Plena

3.2. As copias dos documentos, deverão ser anexadas na ficha de inscrição na ordem descrita do citado item 3.

3.3 . A documentação do candidato não classificado, de acordo com o número de vagas oferecidas, ficara retida na SEMECE para possível contratação por desistência de candidatos selecionados, não podendo ser devolvida ao candidato.

 

4. DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÕES

a) Ser brasileiro nata ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de 18 anos;

c) Estar quite com a justiça eleitoral;

d) Se do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;

e).Possuir na data da inscrição, escolaridade comprovada através de certificado ou declaração registrado correspondente ao cargo que estiver concorrendo no certame.

 

5. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1. Será reservada 1 (uma) VAGA, aos candidatos inscritos na condição de portador de necessidade especial, a ser comprovada no ato de assinatura do contrato de trabalho, mediante a apresentação de atestado médico evidenciando a aptidão para a função pretendida.

 

5.2 A vaga definida no item 5, que não for provida será automaticamente preenchidas pelos candidatos aprovados e não inscritos na condição de portadores de necessidades especiais, observada a ordem rigorosa de classificação

 

6. DAS ATRIBUIÇÕES:

6.1 Professor: Ministrar aulas da Educação Jovens e Adultos conforme prescreva as diretrizes curriculares nacionais da Educação Jovens e Adultos.

6.2Manter atualizado o planejamento e registro escolares, obedecendo a prazo determinado de acordo com Regimento Escolar e o P.P.P (Projeto Político Pedagógico) do Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos Paulo Freire (CEMEJA).

 

7. DO REGIME DE TRABALHO

7.1. Os candidatos aprovados serão admitidos em caráter emergencial e temporário pelo prazo de 05 (cinco) meses, a contar da data do início do efetivo exercício e consequente assinatura do contrato de trabalho.

7.2. As aulas a serem ministradas serão no horário noturno das 18:30 as 21:30, nas localidades citadas no item 8.1 tendo como supervisão o CEMEJA Paulo Freire.

7.3.Os candidatos aprovados deverão participar de cursos de formação inicial e continuada, que será oferecido durante o tempo de serviço, a não participação dos cursos poderá ocorrer a desvinculação do mesmo e a substituição por outro candidato aprovado em caráter de espera.

7.4 O candidato deverá se responsabilizar pelo meio de transporte, pois o mesmo não será oferecido pela Secretaria Municipal de Educação.

7.5.caso haja desistência de 50% + 1 dos alunos o contrato será suspenso imediatamente.

 

8. DOS LOCAIS DE TRABALHO número de vagas e remuneração

8.1. Localidade e números de Turmas.

 

LOCALIDADE ONDE SERÃO FORMADAS AS TURMA	Nº DE TURMAS
VILA PALMARES D”OESTE- ESCOLA MANOEL RIBEIRO	02
ZONA URBANA-CEMEJA PAULO FREIRE	01
TOTAL DE TURMA	03

 

9. DAS VAGAS, DO CARGO, DA CARGA HORARIA, DA REMUNERAÇÃO.

9.1 A presente Analise de Currículos terá caráter classificatório e tem como objetivo a seleção de pessoal temporário para compor o quadro de Profissionais da Educação de Jovens e Adultos EJA sendo:

a) 03 (três) Professores (as) com carga horaria de 20h (vinte horas), remuneração de R$ 993,74 (novecentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), mensais;

b). Não havendo Candidato Inscrito com a Especialização exigida será avaliado os Currículos dos Candidatos com formação em outra área da educação e/ou Ensino Médio.

 

10. DO PROCESSO SELETIVO

10.1 O processo seletivo será realizado em duas fases, de caráter classificatório e eliminatório, SENDO REALIZADA ATRAVES DE ANALISE DE CURRICULIM E ENTREVISTA.

10.2 A análise dos currículos profissionais e a entrevista levarão em consideração, prioritariamente, os requisitos necessários ao cargo, devendo constar currículo (Diplomas ou declaração da Instituição de Ensino acima do 4º semestre de acordo com o quadro a seguir:

 

PROFESSOR DE LICENCIATURA PLENA
ITEM	PONTUAÇÃO	PONTUAÇÃO MAXIMA
Declaração de curso de graduação em Licenciatura Plena acima do 4° semestre	40 (pontos)	40
Residir nas proximidades da escola	15 (pontos)	15
Entrevista	20 (pontos)	20
Dedicação exclusiva	15 pontos	15
Lista nominal dos alunos que comprove existir na localidade com CPF e RG de 1ª a 4ª serie.	10 pontos	10

 

10.2. Não havendo Candidato Inscrito com a Especialização exigida será avaliado os Currículos dos Candidatos com formação em outra área da educação e/ou Ensino Médio.

 

Descrição	Pontuação	Pontuação Máxima
Comprovante de matricula em Curso Superior acima do 4º Semestre ou Ensino Médio.	40 pontos	40
Residir nas proximidades da escola	15 pontos	15
Entrevista	20 pontos	20
Dedicação Exclusiva	15 pontos	15
Lista nominal dos alunos que comprove existir na localidade com CPF e RG de 1ª a 4ª serie.	10 pontos	10

 

10.3 A nota máxima atribuída a este teste seletivo simplificado será de 100 (cem) pontos, devendo os candidatos atingir a pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos para classificação.

10.4 A convocação será publicada no site da Prefeitura Municipal de Theobroma, no site eletrônico

www.theobroma.ro.gov.br,

www.diariomunicipal.com.br e jornal Gazeta Estado de Rondônia.

 

11. ENTREVISTA DO CANDIDATO

11.1 A entrevista valera 20 (vinte) pontos sendo eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 10 (dez) nesta fase.

11.2. Após o candidato realizar sua inscrição o mesmo recebera uma senha para entrevista. Esta senha e única não sendo possível uma segunda via.

11.3 A entrevista do candidato será realizada na data exposta no anexo I.

11.4. Na entrevista será avaliado o perfil do profissional voltado as ações a serem desenvolvidas na área de atuação do candidato, com pontuação variando de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos.

11.5 A entrevista e de caráter classificatório e eliminatório. O não comparecimento implicara na eliminação do candidato do processo seletivo.

11.6. Para a entrevista o candidato deverá apresentar o original do Documento de Identidade e senha recebida pela comissão.

11.7 A entrevista será avaliada pela comissão nomeada através da portaria nº034/GP/PMT/2017.

 

12. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

12.1 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos na análise de títulos e critérios de desempate.

 

13. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

13.1. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos na análise de títulos, o desempate será decidido beneficiando o candidato que obtiver, mediante a entrega dos comprovantes e dos documentos constantes do item 3.1, deste Edital, na seguinte ordem:

a) Maior idade;

c) Maior número de dependentes;

 

14. DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL:

14.1 Após a realização do processo de avaliação o resultado final será divulgado no site eletrônicos:

http://www.diariomunicipal.com.br/arom/ro ,

www.theobroma.ro.gov.br , cabendo recurso no prazo de 1 dia, a ser protocolado no mesmo local das inscrições.

14.2 Se houver recurso, a comissão divulgará o resultado da análise dos mesmos em 24 horas, divulgando novo resultado final, do qual não caberá novo recurso e, a Secretária Municipal de Educação, homologará o resultado final do Processo Seletivo, publicando-os nos site da Prefeitura Municipal de Theobroma,

www.theobroma.ro.gov.br,

www.diariomunicipal.com.br e jornal Gazeta Estado de Rondônia.

15. DA CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO:

15.1 O candidato aprovado e convocado para as vagas a serem preenchidas apresentar-se-á, no máximo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação da convocação, para entrar em efetivo exercício e assinatura do contrato de trabalho, na Assessoria de Recursos humanos na sede da Prefeitura Municipal de Theobroma, sito à Avenida 13 de Fevereiro nº.1431, no município de Theobroma-RO.

15.2 O candidato aprovado e convocado que não comparecer para assinatura do contrato de trabalho, dentro do prazo estabelecido no item 14.1, será tido como desistente, tendo a Secretaria Municipal de Administração que convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação para devida substituição.

 

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 Serão excluídos do certame o candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a contratação.

Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido no item 1. Deste edital.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Analise, com parecer final pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura

.

17- Fazem parte do presente Edital os seguintes

Anexos:

Anexo I: Cronograma

Anexo II: documentos exigidos para contratação

Anexo III: Formulário de Inscrição e entrega de títulos;

 

Theobroma, 13 de julho de 2017.

 

NORMA MARIA COELHO VIEIRA

Secretaria Municipal de Educação

 

ANEXO I Cronograma de Atividades;

 

Data prevista para inscrições e Recepção de Documentos	17/07 a 19/07/2017, horário 8:00 as 12:00 hrs e das 14:00 as 17:00.
Data prevista para entrevista	17/07 a 19/07/2017
Analise pela comissão e Publicação do resultado pela comissão	20/07/2017
Recebimento de Recursos	21/07/2017
Analise de recursos divulgação dos resultados de análise de recurso	24/07/2017
Homologação Final e Convocação	25/07/2017
Divulgação da Convocação	27/07/2017

 

ANEXO II

- Documentos exigida no ato da contratação

O classificado deverá apresentar no ato da contratação os documentos comprobatórios originais acompanhados das respectivas copias ou apresentar copias autenticadas pela secretaria dos seguintes documentos:

Carteira de Pessoa Física;

Cadastro de Pessoa Física;

Título Eleitoral;

Comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral;

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Se, do sexo masculino, comprovante de estar quite com as obrigações militares;

02 (duas) fotografias 3x4, recente;

Comprovantes de escolaridade e especialização correlacionados ao cargo ao qual foi aprovado;

Carteira de trabalho e Previdência Social (pagina de identificação – frente e verso- pagina da última contratação);

Declaração de bens e rendas;

Número de conta corrente;

Certidão de nascimento dos dependentes menores de 14 anos, acompanhado de carteira de vacinação e comprovação de frequência a escola, devidamente atualizada;

Cartão de inscrição no PIS ou PASEP;

Comprovante de residência;

Declaração de que não acumula cargos no serviço públicos, federal, estadual, municipal e particular;

Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde, licença prêmio ou outros tipos de licença, com ou sem ônus erário;

Certidão negativa do Tribunal de Contas;

Atestado de sanidade física e mental (SUS);

Hemograma Completo;

VDRL

Beta HCG (mulheres)

HBSAG

Tipo sanguíneo

HIV 1 e 2

Glicose

 

ANEXO IV - FORMULARIO DE INSCRIÇÃO E ENTREGA DE TITULOS DO PROCESSO SELETIVO 0002-PMT/2017

 

Ficha de Inscrição

Inscrição nº. _________Cargo a que concorre: _________

Local de atuação (Escola a qual concorre): ______________

Candidato (a): _____________________­­__

Sexo: Masc. ( ) Fem. ( ) Est. Civil:____ ___Data Nasc:_ ______

Doc. Identidade RG: _____________CPF: _______________

Título de Eleitor: _______Naturalidade: _____________

Nacionalidade: ___________________

End. ________n°______Bairro_______________

Cidade: ______________UF: ______CEP: ________________

Tel. Residencial ou Móvel: ______________

E-mail: ________________

Critérios para desempate:

Idade: ________Número de filhos: ___________

 

Indique com um X se deseja concorrer as vagas reservadas aos portadores de Deficiência.

Declaro estar ciente que minha qualificação como portador de deficiência física e a compatibilidade da deficiência declarada com as atribuições do emprego dependerão de avaliação da junta medica oficial do município, na forma estabelecida no edital, deste teste seletivo. (Anexar laudo médico comprobatório, declarando o nome da deficiência, o código CID a sua provável causa). ( ) SIM ( ) NÃO

 

DECLARAÇÃO

Declaro, sob pena da lei, que satisfaço as exigências dos regulamentos deste Teste Simplificado, aceitando as regras que lhes são pertinentes.

 

Theobroma, _____/_____/_____.

____________

Assinatura do Candidato

 

ESPAÇO RESERVADO AO PROTOCOLO DA COMISSÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

Recebi a inscrição nº ____­ Cargo:

Recebido por _________Em _____/_____/____

 

COMPROVANTE DO CANDIDATO

Inscrição nº. _____Cargo: _______

Candidato (a):___________

Recebido por ____________Em _____/______/_______.