ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS

Gabinete do prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.243, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 1.243, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

 

PARECIS/RO, 04 de novembro de 2026.

 

“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:

 

Decreto:

Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$750,00 (setecentos e cinquenta reais),para suplementar a dotação orçamentária daSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,conforme funcional programática abaixo relacionado.

 

Suplementa:

Especificação

FH

D.R.

Total R$

Entidade

02.000

PODER EXECUTIVO

Unidade

02.004

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

Func/Pro

04.122.0002.2089

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Crédito

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

437

1.500.0000.0000

750,00

TOTAL DO CRÉDITO

R$

750,00

 

Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$750,00 (setecentos e cinquenta reais),para suplementar a dotação orçamentária daSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,conforme abaixo relacionado.

 

Anula-se:

Especificação

FH

D.R.

Total R$

Entidade

02.000

PODER EXECUTIVO

Unidade

02.004

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

Func/Pro

04.122.0002.2087

GESTÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES - SEMOSP

Crédito

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

99

1.500.0000.0000

750,00

TOTAL DO CRÉDITO

R$

750,00

 

Artigo 3º- O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.

 

Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.

 

MARCONDES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Parecis-RO


Publicado por:
Samara Soares da Silva
Código Identificador:2628A66E