ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 178/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.001.10.122.3.2032-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$20.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.302.12.2034-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$8.000,00

1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 8.000,00

 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.001.10.122.3.2032-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$8.000,00

1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 8.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.302.12.2034-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$4.000,00

1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 4.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 10 de Agosto de 2026.

 

ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA

***.***.791-**

Contador

 

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

***.***.879-**

Secretario Saude 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:262B00F1