ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO 958/2024
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO o referente Processo nº 958/2024 nos moldes previstos no artigo 75, II, da Lei nº. 14.133/21, e com respaldo no parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Cabixi.
Autorizo em consequência, a proceder-se a prestação do serviço, conforme abaixo descrito:
Contratação de serviço de instalação de padrões de energia elétrica na Semec “sede” e no novo auditório, conforme condições e exigências estabelecidas.
Unidade Orçamentária: 0400
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Projeto Atividade:
2.016 – Apoio as Ações de Ensino Infantil
Elemento de Despesa:
44.90.52 – Equipamentos e Material permanente - R$ 9.500,00
Reserva Orçamentária: R$ 9.500,00
Total reserva orçamentária - R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais ).
Favorecido (s): A S DALBEM COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS
CNPJ: 52.558.175/0001- 12
Valor: R$ R$ 9.035,00 (nove mil e trinta e cinco reais).
Seguem os autos para as devidas providências, nos termos da legislação em vigor.
Cabixi-RO, 14 de agosto de 2024
Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:27039045