ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI N.º 918 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 17 DE OUTUBRO DE 2018.

“Abre crédito adicional especial e a Inclusão e readequação do PPA, LDO e LOA, por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro, Saldo Existente em Banco, para suprir despesas de Programas da SEMASF no valor de R$. 579.770,11 ( quinhentos e setenta e nove mil setecentos e setenta reais e onze centavos), e contém outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe concede a Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari-RO.

Faço saberque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Credito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro, Saldo Existente em Banco, a efetuar Suplementação para suprir Receita de Programas da SEMASF no valor de R$. 35.857,00 (trintaa e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

RECEITA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMASF

 

1.7.2.1.34.09.00.00.00

REC. LANCHAS ASSIST. SOCIAL (FIC 98)

 

FICHA (098)

 

R$ 35.857,00

 

Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro Saldo Existente em Banco, a efetuar Suplementação para suprir despesas de Programas da SEMASF, no valor de R$ 35.857,00 (trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

DESPESA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.243.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.243.0010.2039

MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA IGD/PB

 

Total da Suplementação

R$ 9.493,54

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.243.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.243.0010.2040

MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA IGD/SUAS

 

Total da Suplementação

R$ 26.363,46

 

Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF, por Superavit Financeiro, Saldo Existente em Banco, a efetuar Suplementação para suprir Receita de Programas da SEMASF no valor de R$ 35.857,00 (trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

RECEITA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMASF

 

1.7.2.1.34.09.00.00.00

REC. LANCHAS ASSIST. SOCIAL (FIC 98)

R$ 35.857,00

 

Art. 4º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro Saldo Existente em Banco, a efetuar Suplementação para suprir despesas de Programas da SEMASF, no valor de R$. 35.857,00 (trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

DESPESA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.243.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.243.0010.2039

MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA IGD/PB

 

Total da Suplementação

R$ 9.493,54

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.243.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.243.0010.2040

MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA IGD/SUAS

 

Total da Suplementação

R$ 26.363,46

 

Art. 5º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro, Saldo Existente em Banco, a efetuar Suplementação para suprir Receita de Programas da SEMASF no valor de R$. 35.857,00 (trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

RECEITA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMASF

 

FICHA 99

 

 

1.7.2.1.34.09.00.00.00

RECEITA LANCHA ASSIST. SOCIAL

R$ 35.857,00

 

Art. 6º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF, por Superavit Financeiro Saldo Existente em Banco, a efetuar Suplementação para suprir despesas de Programas da SEMASF, no valor de R$. 35.857,00 (trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e sete reais), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

DESPESA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.243.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.243.0010.2039

MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA IGD/PBF

 

02.07.00.08.243.0010.2039

3.3.90.14 – DIÁRIAS – CIVIL (FIC 172)

R$ 3.000,00

02.07.00.08.243.0010.2039

3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO (FIC 173)

R$ 3.493,54

02.07.00.08.243.0010.2039

3.3.90.39 – OUT. SERV. TERC. P. JUR. (FIC 174)

R$ 3.000,00

Total da Suplementação

R$ 9.493,54

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.243.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.243.0010.2040

MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA IGD/SUAS

 

02.07.00.08.243.0010.2040

3.3.90.14 – DIARIAS – CIVIL (FIC 175)

R$ 5.000,00

02.07.00.08.243.0010.2040

3.3.90.30 – MAT. DE CONSUMO (FIC 176)

R$ 5.363,46

02.07.00.08.243.0010.2040

3.3.90.39 – OUT.SERV.TERC. P/JUR. (FIC 177)

R$ 16.000,00

Total da Suplementação

R$ 26.363,46

 

Art. 7º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro, Saldo Existente em Banco, para suprir Receita de Programas da SEMASF no valor de R$. 543.913,11 (quinhentos e quarenta e três mil novecentos e treze reais e onze centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

RECEITA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

1.7.2.1.34.03.00.00.00

PROG. IGD/FOLSA (FIC 89)

R$ 37.000,00

1.7.2.1.34.06.00.00.00

PROG. CIANÇ FELIZ (FIC 109)

R$ 61.013,79

1.7.2.1.34.08.00.00.00

PROG. IGD/SUAS (FIC 34)

R$ 20.000,00

1.7.2.1.34.09.00.00.00

PROG. LANCHA SOCIAL (FIC 98)

R$ 42.036,10

1.7.2.1.34.10.00.00.00

PROG. CRAS/P.BASICO FIXO (FIC 94)

R$ 36.030,94

1.7.2.1.34.10.00.00.00

PROG. CRAS/P.BASICO FIXO (FIC 100)

R$ 347.832,28

Total da Suplementação

R$ 543.913,11

 

Art. 8º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro Saldo Existente em Banco, a efetuar Suplementação para suprir despesas de Programas da SEMASF, no valor de R$. 543.913,11 (quinhentos e quarenta e três mil novecentos e treze reais e onze centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

DESPESA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.243.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.243.0010.2039

MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA IGD/PBF

 

Total da Suplementação

R$ 3.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.243.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.243.0010.1040

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – IGD/PBF

 

Total da Suplementação

R$ 34.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.243.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.243.0010.1041

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – IGD/SUAS

 

Total da Suplementação

R$ 20.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.243.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.243.0010.2081

MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

 

Total da Suplementação

R$ 61.013,79

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.244

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.244.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.244.0010.2082

MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA LANCHA/LAS

 

Total da Suplementação

R$ 42.036,10

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.00.08.244.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.244.0010.2083

MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA FIXO BAS. VARIÁVEL/PBV

 

Total da Suplementação

R$ 36.030,94

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.244

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.244.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.244.0010.2084

MANUT DAS ATIV. – PROG. P SOCIAL BÁSICA/PSB

 

Total da Suplementação

R$ 347.832,28

 

Art. 9º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro, Saldo Existente em Banco, para suprir Receita de Programas da SEMASF no valor de R$. 543.913,11 (quinhentos e quarenta e três mil novecentos e treze reais e onze centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

RECEITA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

1.7.2.1.34.03.00.00.00

PROG. IGD/FOLSA (FIC 89)

R$ 37.000,00

1.7.2.1.34.06.00.00.00

PROG. CIANÇ FELIZ (FIC 109)

R$ 61.013,79

1.7.2.1.34.08.00.00.00

PROG. IGD/SUAS (FIC 34)

R$ 20.000,00

1.7.2.1.34.09.00.00.00

PROG. LANCHA SOCIAL (FIC 98)

R$ 42.036,10

1.7.2.1.34.10.00.00.00

PROG. CRAS/P.BASICO FIXO (FIC 94)

R$ 36.030,94

1.7.2.1.34.10.00.00.00

PROG. CRAS/P.BASICO FIXO (FIC 100)

R$ 347.832,28

Total da Suplementação

R$ 543.913,11

 

Art. 10 - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro Saldo Existente em Banco, a efetuar Suplementação para suprir despesas de Programas da SEMASF, no valor de R$. 543.913,11 (quinhentos e quarenta e três mil novecentos e treze reais e onze centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

DESPESA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.243.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.243.0010.2039

MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA IGD/PBF

 

Total da Suplementação

R$ 3.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.243.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.243.0010.1040

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – IGD/PBF

 

Total da Suplementação

R$ 34.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.243.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.243.0010.1041

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – IGD/SUAS

 

Total da Suplementação

R$ 20.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.243.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.243.0010.2081

MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

 

Total da Suplementação

R$ 61.013,79

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.244

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.244.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.244.0010.2082

MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA LANCHA/LAS

 

Total da Suplementação

R$ 42.036,10

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.00.08.244.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.244.0010.2083

MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA FIXO BAS. VARIÁVEL/PBV

 

Total da Suplementação

R$ 36.030,94

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.244

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.244.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.244.0010.2084

MANUT DAS ATIV. – PROG. P SOCIAL BÁSICA/PSB

 

Total da Suplementação

R$ 347.832,28

 

Art. 11 - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro, Saldo Existente em Banco, para suprir Receita de Programas da SEMASF no valor de R$. 543.913,11 (quinhentos e quarenta e três mil novecentos e treze reais e onze centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

RECEITA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

1.7.2.1.34.03.00.00.00

PROG. IGD/FOLSA (FIC 89)

R$ 37.000,00

1.7.2.1.34.06.00.00.00

PROG. CIANÇ FELIZ (FIC 109)

R$ 61.013,79

1.7.2.1.34.08.00.00.00

PROG. IGD/SUAS (FIC 34)

R$ 20.000,00

1.7.2.1.34.09.00.00.00

PROG. LANCHA SOCIAL (FIC 98)

R$ 42.036,10

1.7.2.1.34.10.00.00.00

PROG. CRAS/P.BASICO FIXO (FIC 94)

R$ 36.030,94

1.7.2.1.34.10.00.00.00

PROG. CRAS/P.BASICO FIXO (FIC 100)

R$ 347.832,28

Total da Suplementação

R$ 543.913,11

 

Art. 12º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LOA, a Abrir Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Familia/SEMASF , por Superavit Financeiro Saldo Existente em Banco, a efetuar Suplementação para suprir despesas de Programas da SEMASF, no valor de R$. 543.913,11 (quinhentos e quarenta e três mil novecentos e treze reais e onze centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:

 

DESPESA

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.243.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.243.0010.2039

MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA IGD/PBF

 

02.07.00.08.243.0010.2039

3.3.90.33 – PASSAG.DESP. C/LOCOM (FIC 385)

R$ 3.000,00

Total da Suplementação

R$ 3.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.243.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.243.0010.1040

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – IGD/PBF

 

02.07.00.08.243.0010.1040

4.4.90.52 – EQUIP. E MAT. PERM. (FIC 386)

R$ 34.000,00

Total da Suplementação

R$ 34.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.243.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.243.0010.1041

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – IGD/SUAS

 

02.07.00.08.243.0010.1041

4.4.90.52 – EQUIP. E MAT. PERM. (FIC 387)

R$ 20.000,00

Total da Suplementação

R$ 20.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.243.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.243.0010.2081

MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

 

02.07.00.08.243.0010.2081

3.1.90.11 – VENC.VANT.FIXAS (FIC 388)

R$ 35.000,00

02.07.00.08.243.0010.2081

3.3.90.14 – DIARIA CIVIL (FIC 389)

R$ 5.000,00

02.07.00.08.243.0010.2081

3.3.90.30 – MAT DE CONSUMO (FIC 390)

R$ 10.013,79

02.07.00.08.243.0010.2081

3.3.90.33 – PASS.DESP. C/LOCOM. (FIC 391)

R$ 4.000,00

02.07.00.08.243.0010.2081

3.3.90.39 – OUT.SERV.TERC.P7JUR. (FIC 392)

R$ 7.000,00

Total da Suplementação

R$ 61.013,79

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.244

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.244.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.244.0010.2082

MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA LANCHA/LAS

 

02.07.00.08.243.0010.2082

3.3.90.30 – MAT DE COSUMO (FIC 393)

R$ 22.036,10

02.07.00.08.243.0010.2082

3.3.90.36 OUT.SERV.TERC. P/FISC (FIC 394)

R$ 8.000,00

02.07.00.08.243.0010.2082

3.3.90.39 OUT.SERV.TERC.P/ JUR. (FIC 395)

R$ 12.000,00

Total da Suplementação

R$ 42.036,10

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.00.08.244.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.244.0010.2083

MANUT DAS ATIV. – PROGRAMA FIXO BAS. VARIÁVEL/PBV

 

02.07.00.08.244.0010.2083

3.3.90.30 – MAT DE COSUMO (FIC 396)

R$ 22.030,94

02.07.00.08.244.0010.2083

3.3.90.39 – OUT. SERV. TERC. P/JUR (FIC 397)

R$ 14.000,00

Total da Suplementação

R$ 36.030,94

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07.00

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL – SEMASF

 

02.07.00.08

ASSISTENCIA

 

02.07.00.08.244

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.07.00.08.244.0010

GESTÃO ADM. DOS PROGRAMAS - SEMASF

 

02.07.00.08.244.0010.2084

MANUT DAS ATIV. – PROG. PROT SOCIAL BÁSICA/PSB

 

02.07.00.08.244.0010.2084

3.1.90.11 – VENC.VANT. FIXAS (FIC 398)

R$ 180.000,00

02.07.00.08.244.0010.2084

3.3.90.30 – MAT DE COSUMO (FIC 399)

R$ 67.832,28

02.07.00.08.244.0010.2084

3.3.90.39 OUT. SERV. TERC. P/JUR.(FIC 400)

R$ 100,000,00

Total da Suplementação

R$ 347.832,28

 

Art. 13 - Para cobertura da presente lei, será por Superavit Financeiro, no valor R$. 543.913,11 (quinhentos e quarenta e três mil novecentos e treze reais e onze centavos) por anulação e suplementação.

 

Art. 14 - O Superávit Financeiro saldo existente em banco, para Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

 

Art. 15 - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação

 

LUIS LOPES IKENOHUCHI HERRERA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:274934AA