ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1057/GP/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

LEI MUNICIPAL Nº 1057/GP/2021

DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 773/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA - ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1ºFica alterada a redação dos incisos I a VI, §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 773/GP/2017, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º [...]

§1º [...]

I – Plantão Médico 12 (doze) horas será remunerado com o valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais);

II - Plantão Médico 24 (vinte e quatro) horas será remunerado com o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

III – Plantão Enfermeiro 12 (doze) horas será remunerado com o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);

IV – Plantão Enfermeiro 24 (vinte e quatro) horas será remunerado com o valor de R$ 700,00 (setecentos reais);

V - Plantão Técnico de Enfermagem 12 (doze) horas será remunerado com o valor de R$ 175,00 (cento e setenta e quinze reais);

VI - Plantão Técnico de Enfermagem 24 (vinte e quatro) horas será remunerado com o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

 

Art.2º Fica revogado o artigo 1º-A da Lei Municipal 773 de 2017.

 

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Edifício da Prefeitura Municipal.

Cacaulândia/RO, 14 de dezembro de 2021.

 

DANIEL MARCELINO DA SILVA

Prefeito do Município 


Publicado por:
Elisabeth Santuzzi Zucolotto Leite
Código Identificador:27EC8AAF