ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº2.009-2016

LEI MUNICIPAL Nº 2.009/2.016. 06 de julho de 2.016.

 

“INSTITUI O DIA DO APOSTÓLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica instituído, em âmbito municipal, o dia do apostólico, a ser comemorado no dia 10 de junho, e sem feriado.

 

Art.2º. O dia do apostólico devera constar no calendário municipal de eventos..

 

Art.3º. No dia do apostólico, fica a administração municipal autorizada, a promover eventos públicos voltados para o segmento da população integrante da igreja apostólica, com livre acesso a toda comunidade.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

Ariquemes, 06 de julho de 2.016.

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
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