ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº2.009-2016
LEI MUNICIPAL Nº 2.009/2.016. 06 de julho de 2.016.
“INSTITUI O DIA DO APOSTÓLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica instituído, em âmbito municipal, o dia do apostólico, a ser comemorado no dia 10 de junho, e sem feriado.
Art.2º. O dia do apostólico devera constar no calendário municipal de eventos..
Art.3º. No dia do apostólico, fica a administração municipal autorizada, a promover eventos públicos voltados para o segmento da população integrante da igreja apostólica, com livre acesso a toda comunidade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Ariquemes, 06 de julho de 2.016.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:28185C3B