ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

P M N U - RO
MENSAGEM DO PROEJTO DE LEI N.º 446 DE 15 DE AGOSTO DE 2014.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREISDENTE,

EXCELENTÍSSIMAS SENHORAS VEREADORAS,

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,

 

Segue para apreciação desta Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova União, a promover a venda de bens inservíveis ao Município mediante leilão público e dá outras providências.”

É do conhecimento de Vossas Excelências a realização de leilão no mesmo sentido no ano de 2013, onde alguns lotes não restaram alienados por falta de arrematantes.

De acordo com pesquisas efetuadas, verificou-se a necessidade de reavaliar os bens a fim de torná-los aptos a serem arrematados.

Assim o município procedeu a novas avaliações e com vistas a regularizar a situação pois não pode manter sob sua propriedade bens que lhe são inservíveis, propõe o presente projeto uma vez que Vossas Excelências são cientes das condições do município o qual não possui condições para manter esses bens pelo seu alto custo de manutenção sendo que sua alienação permitirá auferir renda que será destinada para aquisição de novos bens servíveis ao municípios.

 

Desta forma, certo da importância do presente Projeto de Lei, solicito que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa e na oportunidade aproveitarmos o ensejo para reafirmar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.

 

JOSÉ SILVA PEREIRA

Prefeito


Publicado por:
Maike Alan P. de Oliveira
Código Identificador:2865AC69