ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1003/2019, DE 21 DE AGOSTO O DE 2019

PODER EXECUTIVO

LEI Nº 1003/2019, de 21 de Agosto o de 2019

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$41.036,28 (QUARENTA E UM MIL, TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.

LEI:

Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$41.036,28 (quarenta e um mil, trinta e seis reais e vinte e oito centavos)., Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

02.07.26.782 - Transporte Rodoviário

 

02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural

 

02.07.26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural ------

R$41.036,28

Total da Anulação --------------

R$41.036,28

 

Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$41.036,28 (quarenta e um mil, trinta e seis reais e vinte e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

02.07.26.782 - Transporte Rodoviário

 

02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural

 

02.07.26.782.0014.2031 – Manutenção de Estradas Vicinais - FHITA ---

R$41.036,28

Total da Suplementação -----------

R$ 41.036,28

 

Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Anulação, o valor de R$41.036,28 (quarenta e um mil, trinta e seis reais e vinte e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

02.07.26.782 - Transporte Rodoviário

 

02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural

 

02.07.26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural ---------

R$41.036,28

Total da Anulação ----

R$41.036,28

 

Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Suplementação, R$41.036,28 (quarenta e um mil, trinta e seis reais e vinte e oito centavos)., no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:

 

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL

VALOR

02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

02.07.26.782 - Transporte Rodoviário

 

02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural

 

02.07.26.782.0014.2031 – Manutenção de Estradas Vicinais – FHITA

 

02.07.26.782.0014.2031 – 4.4.90.51 ----------

R$41.036,28

Total da Suplementação -----------

R$ 41.036,28

 

Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.

Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal

 

PUBLICADO NO MURAL

PUBLICADO NO MURAL

Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO

Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO

De: 22/08/2019 a 02/09/2019

De: 22/08/2019 a 02/09/2019


Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:292E58A0