ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.093, DE 01 DE MARÇO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
SUPLEMENTAÇÃO
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
Ficha: 71
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.7820009.2013 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP.
Elemento de Despesa: 3.3.90.95 – INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO DE CAMPO.
R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).
Ficha: 77
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.1220002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
Ficha: 75
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:
ANULAÇÃO
02.06.00 – SEC. MUN. DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRARIA.
20.6010012.2037 – EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTEIRA A DENTRO.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.
R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
Ficha: 153
20.6010013.2038 – MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.
R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
Ficha: 155
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se. Compra-se. Publica-se.
Monte negro- RO, 01 de março de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024
Publicado por:
Eliane Ronconi
Código Identificador:293DFD55