ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS
GABINETE
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 140/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA EM FAVOR DO SERVIDOR ELIAS DI BERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO MUNICIPAL Nº 140/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA EM FAVOR DO SERVIDOR ELIAS DI BERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito de Castanheiras/RO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º- Fica autorizada a conversão de Licença Prêmio por Assiduidade em Pecúnia em favor do Servidor ELIAS DI BERT Matricula 848, Cargo de MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS MÉDIO, Lotado na Secretaria Municipal de Obras-SEMOSP da Prefeitura Municipal de Castanheiras.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Castanheiras/RO 24 de Setembro de 2026.
GODOI:32546963287
CICERO APARECIDO
Assinado de forma digital por CICERO APARECIDO
GODOI:32546963287
Dados: 2026.09.25 11:31:22 -04'00'
CICERO APARECIDO GODOI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Douglas Ferreira da Silva
Código Identificador:29522BE2