ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS

GABINETE

GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 140/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA EM FAVOR DO SERVIDOR ELIAS DI BERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO MUNICIPAL Nº 140/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA EM FAVOR DO SERVIDOR ELIAS DI BERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito de Castanheiras/RO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

 

DECRETA:

 

Art. 1º- Fica autorizada a conversão de Licença Prêmio por Assiduidade em Pecúnia em favor do Servidor ELIAS DI BERT Matricula 848, Cargo de MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS MÉDIO, Lotado na Secretaria Municipal de Obras-SEMOSP da Prefeitura Municipal de Castanheiras.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Castanheiras/RO 24 de Setembro de 2026.

 

GODOI:32546963287

 

CICERO APARECIDO

 

Assinado de forma digital por CICERO APARECIDO

 

GODOI:32546963287

Dados: 2026.09.25 11:31:22 -04'00'

 

CICERO APARECIDO GODOI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Douglas Ferreira da Silva
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