ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

SEC. MUN.FAZENDA - C.N.P.J Nº 04.100.020/0001-95

AV CHIANCA Nº 1381 - CENTRO - SETOR CONTABILIDADE

Tabela 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período: 2º Semestre/2.025

Semestre

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO>

Até o Semestre Anterior

Até o Semestre Atual

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

22.411.689,20

20.405.144,34

20.335.010,89

Dívida Mobiliária

 

 

 

Dívida Contratual

18.557.016,62

16.739.587,89

14.312.038,35

Empréstimos

12.068.726,67

10.473.826,04

8.351.152,86

Interna

12.068.726,67

10.473.826,04

8.351.152,86

Externa

 

 

 

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

 

 

 

Financiamentos

-

-

-

Interna

 

 

 

Externa

 

 

 

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

6.488.289,95

6.265.761,85

5.960.885,49

De Tributos

-

-

568.326,34

De Contribuições Previdenciárias

6.488.289,95

6.265.761,85

5.392.559,15

De Demais Contribuições Sociais

 

 

 

De FGTS

 

 

 

Com Instituição Não Financeira

 

 

 

Demais Dívidas Contratuais

 

 

 

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

3.854.672,58

3.665.556,45

6.022.972,54

Outras Dívidas

 

 

 

DEDUÇÕES (II)¹

17.016.599,88

21.683.331,68

25.317.560,87

Disponibilidade de Caixa

17.016.599,88

21.683.331,68

25.316.042,87

Disponibilidade de Caixa Bruta

17.462.458,86

24.290.331,87

26.297.486,61

(-) Restos a Pagar Processados

445.858,98

2.584.162,06

981.443,74

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

-

22.838,13

-

Demais Haveres Financeiros

-

-

1.518,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

5.395.089,32 -

1.278.187,34 -

4.982.549,98

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

75.694.621,33

77.984.476,03

85.327.407,18

(-) TRANSF DE EMEN INDIVIDUAIS (ART. 166-A, §1º, DA CF) (V)

-

-

1.517.345,00

RCL PARA LIMITE DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV -V)

75.694.621,33

77.984.476,03

83.810.062,18

% da DC sobre a RCL AJJUSTADA (I/VI)

29,61

26,17

24,26

% da DCL sobre a RCL AJUSTTADA (III/VI)

7,13 -

1,64 -

5,95

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

90.833.545,60

93.581.371,24

100.572.074,62

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>

81.750.191,04

84.223.234,12

90.514.867,16

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o Semestre Anterior

Até o Semestre Atual

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

 

 

 

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 - NÃO VENCIDOS

 

 

 

PASSIVO ATUARIAL

 

 

 

RP NÃO-PROCESSADOS

4.407.675,07

13.665.523,53

3.778.024,45

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

 

 

 

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

 

 

 

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

 

 

 

FONTE: Sistema CECAM, Unidade Responsável: CONTABILIDADE. Emissão: 23/02/2026, às 12:47:24. Assinado Digitalmente no dia 23/02/2026, às 12:47:24.

1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for

negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

Nota:

FABIOMAR AGOSTINI BENTO

Prefeito Municipal

GILSON CABRAL DA COSTA

Contador

 

Tabela 2.1

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida

<Exercício em que o ente excedeu o limite>

<Exercício do primeiro período seguinte>

<Exercício do segundo período seguinte>

<Exercício do terceiro período seguinte>

<Quadrimestre/Semestre>

<Primeiro período seguinte>

<Segundo período seguinte>

<Terceiro período seguinte>

Limite Máxímo (a)

% DCL (b)

% Excedente (c) = (b-a)

Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c)

Limite (e) = (b-d)

% DCL (f)

Redutor Residual (g) = (f-a)

Limite (h) = (e)

% DCL (i)

Redutor Residual (j) = (i-a)

Limite (k) = (a)

% DCL (l)

Valores Percentuais

-

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela 2.2

TRAJETÓRIA DE AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO

Exercício Financeiro

2001

2002

2003

2004

3º Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

% da DCL sobre a RCL % Limite de Endividamento

DCL

Excedente²

Redutor

1º

2º

3º

1º

2º

3º

1º

2º

3º

Exercício Financeiro

2005

2006

2007

2008

Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

1º

2º

3º

1º

2º

3º

1º

2º

3º

1º

2º

3º

% da DCL sobre a RCL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

% Limite de Endividamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Exercício Financeiro

2009

2010

2011

2012

Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

1º

2º

3º

1º

2º

3º

1º

2º

3º

1º

2º

3º

% da DCL sobre a RCL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

% Limite de Endividamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Exercício Financeiro

2013

2014

2015

2016

Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

1º

2º

3º

1º

2º

3º

1º

2º

3º

1º

2º

3º

% da DCL sobre a RCL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

% Limite de Endividamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

Nota:

² O excedente em relação ao limite apurado ao final do exercício de 2001 deverá ser reduzido, no mínimo, à proporção de 1/15 (um quinze avos) a cada exercício financeiro. O valor da redução anual, 1/15 (um quinze avos) do excedente, é apresentado na coluna Redutor.


Publicado por:
Cristiano Felicio Moreira
Código Identificador:29870EA9