ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5954, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 26 76/2020
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AV. CASTELO BRANCO, 1046-PIOMEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°5954, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°26 76/2020
PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇAÕ na importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
12 |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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528 |
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10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da |
10.000,00 |
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3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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529 |
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10.301.2111.2202.0000 - Remuneração e Encargos Socias dos Servidores Saúde da |
5.000,00 |
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3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe |
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F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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434 |
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10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório |
25.000,00 |
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3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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435 |
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10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório |
25.000,00 |
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3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.
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02 |
12 |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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371 |
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10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde |
-5.000,00 |
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3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL |
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003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe |
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F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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414 |
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10.302.1201.2082.0000 - Manter as Atividades da Média Alta Complexidade - MAC |
-60.000,00 |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 19 de março de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:2A0E8C17