ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.331/GAB/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
“Institui o Dia “AVIVA JOVEM” no Calendário Oficial do Município de Teixeirópolis e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Fica instituído o Dia “AVIVA JOVEM”, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado de agosto, no município de Teixeirópolis – RO.
Parágrafo único. A data ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos Culturais, Educacionais e Religiosos do Município.
Art. 2º - O Dia “AVIVA JOVEM” tem por finalidade:
I – Reconhecer e valorizar o papel dos jovens Evangélicos na sociedade;
II – Promover ações que incentivem a prática de valores Evangélicos, como amor, respeito, solidariedade, responsabilidade social e espiritualidade;
III – Fomentar a participação de jovens e adolescentes em atividades comunitárias, educacionais, culturais e religiosas;
IV – Estimular o diálogo entre juventude, poder público e instituições religiosas;
V – Contribuir para a construção de uma cultura de paz e cidadania.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:2AFE48BA