ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2210/GP/2016 .

Em, 08 de Junho de 2016.

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

legais.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.

 

LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito

Adicional Especial no valor de R$ 77.240,46(SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), destinados a suplementar dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, conforme seguem discriminada

 

SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO A RECEITA

 

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.001.10.302.1201. 1046

Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóveis

Valor

Fonte/Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

28.894,09

019.447- Rendimentos de Impostos

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

28.894,09

 

 

SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

 

12.001.10.302.1201.1046

Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóveis

Valor

Fonte/Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

48.346,37

030.247-Transf. De impostos

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

48.346,37

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

77.240,46

 

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica designado como recurso vinculado a receita o valor de R$-28.894,09 (Vinte e Oito Mil, oitocentos e Noventa e Quatro Reais e Nove Centavos), e o valor de R$-48.346,37 (Quarenta e Oito Mil, Trezentos e

Quarenta e Seis Reais e Trinta e Sete Centavos), designado como Superávit Financeiro.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 08 de Junho de 2016.

 

JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafaela de Matos Egri
Código Identificador:2B580074