ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3031, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI Nº 1390/2023
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
IVAIR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Municipio de MONTE NEGRO em exercício, Estado de Rondonia, no uso de atribuições que lhe são conferidas
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 27.102,30 (vinte e sete mil, cento e dois reais e trinta centavos), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de transferência
Ficha
Unidade Orc.
Funcional Programática
Natureza da Despesa
Destinação Recurso
Valor
Crédito
554
02.05.00
12.361.0005.1157
3.3.90.30.00
0.1.571.0000
Recurso
121
02.05.00
12.361.0005.2021
3.3.90.30.00
0.1.500.1001
27.102,30
Artigo 2º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos e mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação
Ficha
Unidade Orc.
Funcional Programática
Natureza da Despesa
Destinação Recurso
Valor
Crédito
554
02.05.00
12.361.0005.1157
3.3.90.30.00
0.1.571.0000
Recurso
117
02.05.00
1.7.2.4.51.0.1.04.00
0.1.571.0000
500.000,00
Artigo 3º - Os créditos abertos neste Decreto obedecerão o disposto no artigo 43 da 4.320/64.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:2B6F027F