ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6054, DE 22 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 27 05/2020
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°6054, DE 22 DE JUNHO DE 2021 - LEI N°27 05/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.100,00 (cem mil e cem reais) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
12 |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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709 |
10.301.2111.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS |
100,00 |
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3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
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003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe |
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F.R.: 0.1.27.11 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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434 |
10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório |
100.000,00 |
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3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
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02 |
12 |
06 |
Fundo Municipal de Saúde |
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400 |
10.301.2111.2203.0000 - Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitário de Saúde - ACS |
-100,00 |
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3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe |
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F.R.: 0.1.27.11 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio |
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432 |
10.302.2111.2215.0000 - Remuneração dos servidores do HMMAN e Laboratório |
-100.000,00 |
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3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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003-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.02.47 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 22 de junho de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:2BE1FDB9