ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.005/GP/2014 . EM, 03 DE JUNHO DE DE 2014.

GABINETE DO PREFEITO

 

LEI n. 2.005/GP/2014 .

Em, 03 de Junho de de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

 

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar, no valor de R$ 674.263,94 (Seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e tres reais e noventa e quatro centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito , conforme se discrimina:

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO

05.001.04.122.1007.2.010

Manter as Atividades da SEMOSP

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

800,00

10900/CIDE

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

2.000,00

10049/FEP

TOTAL

2.800,00

 

05.001.15.451.1008.2.013

Manter e Recuperar Vias não

Valor

Fonte/ Recursos

 

Pavimentadas

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

130.524,25

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

130.524,25

 

05.001.26.782.1008.1.921

Abrir e Recuperar Estradas Vicinais

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

251.234,57

21437/CONVENIO ESTADO

TOTAL

251.234,57

 

05.001.26.782.1008.1.942

Adquirir Máquinas/equipamentos e Veículos

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

11.400,00

10044/CONTRA-PARTIDA ESTADO

TOTAL

11.400,00

 

05.005

FUNDO HABITACIONAL MUNICIPAL

05.005.16.482.1194.1.033

Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Habitacionais

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

268.305,12

21436/CONVENIO UNIÃO

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

10045/CONTRA-PARTIDA UNIÃO

TOTAL

278.305,12

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

674.263,94

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados os lançamentos como recursos vinculados o valor de R$ 268.305,12 e anulação parcial da dotação o valor de R$ 405.958,82conforme segue:

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS ETRÂNSITO

05.001.04.122.1007.2.010

Manter as Atividades da SEMOSP

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

800,00

10900/CIDE

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

11.400,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

12.200,00

 

05.001.15.451.1008.1.032

Urbanizar Vias

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

2.000,00

10049/FEP

TOTAL

2.000,00

 

05.001.15.451.1008.1.030

Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóveis

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

40.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

40.000,00

 

05.001.15.451.1008.1.031

Plantar Arvores e Jardinas em Vias e Equpamentos Públicos

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

10.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

25.000,00

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

35.000,00

 

05.001.26.782.1008.1.921

Abrir e Recuperar Estradas Vicinais

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

251.234,57

21437/CONVENIO ESTADO

TOTAL

251.234,57

 

05.005

FUNDO HABITACIONAL MUNICIPAL

05.005.16.482.1194.1.033

Construir, Ampliar e Reformar as

Valor

Fonte/ Recursos

 

Unidades Habitacionais

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

10.000,00

10045/CONTRA-PARTIDA UNIÃO

TOTAL

10.000,00

 

05.001.17.512.1198.2.148

Limpar, Manter e Revestir Canais

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

55.524,25

10000/RECURSOS LIVRES

TOTAL

55.524,25

 

TOTAL A GERAL A ANULAR

405.958,82

 

 

Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserindo nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 03 Junho de de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:2C19D09B