ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
GABINETE
GABINETE
LEI ORDINARI Nº 1.623/2024 DE 17 DE JUNHO DE 2.024. DISPOE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 1.345 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINARI Nº 1.623/2024 de 17 de JUNHO de 2.024.
DISPOE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 1.345 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Governador Jorge Teixeira - Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Faço saberque a Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira-RO aprovou e eu, sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º -Fica revogada a Lei Municipal n. 1.345 de 15 de fevereiro de 2.023.
Art. 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contraria.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Graciela Del Carmen Ramirez
Código Identificador:2C19FFAF