ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.949/GP/2013 . EM, 18 DE NOVEMBRO DE DE 2013.

LEI n. 1.949/GP/2013 .

Em, 18 de novembro de de 2013.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 98.100,00 (Noventa e oito mil e cem reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária, das Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral e Secretaria Municipal de Administração, conforme se discrimina:

 

03.001

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral

03.001.04.122.1003.2005

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

R$ VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$ 98.100,00

10000 – Livres

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$ 98.100,00

 

 

Art. 2º - Ficam designados como Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação o valor de R$ 98.100,00.

 

03.001 -

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral

03.001.99.999.9999.9.999

Reserva de Contingência

VALOR

Fonte/ Recursos

9.9.99.99.00.00

Reserva de Contingencia

R$ 9.700,00

10000 – Livres

03.001.04.122.1003.2.006

Manutenção das Atividades da SEMPLAN

VALOR

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$ 2.400,00

10000 – Livres

03.001.19.573.1204.1.922

Construir Agenda de Desenvolvimento junto aos Polos Produtivos

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terçeiro - Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

10000 - Livres

03.001.04.122.1003.2.005

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

VALOR

Fonte/ Recursos

3.1.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 1.000,00

10000 - Livres

TOTAL A ANULAR

33.100,00

 

06.001

Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo

06.001.20.122.1011.2.022

Manutenção dos Veículos e Maquinários

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terçeiro - Pessoa Jurídica

R$ 40.000,00

10000 - Livres

TOTAL A ANULAR

40.000,00

 

02.001

Gabinete do Prefeito

02.001.04.122.1002.2.004

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

VALOR

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terçeiro - Pessoa Jurídica

R$ 25.000,00

10000 - Livres

 

TOTAL A ANULAR

25.000,00

TOTAL GERAL A ANULAR

98.100,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

 

Pimenta Bueno - RO, 18 de novembro de 2013

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:2CD9A54E