ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 2031 - SEMAST 15.08.2014

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax:(69) 451-2593

 

LEI n. 2.031/GP/2014 .

Em, 15 de agosto de de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 297.138,21(Duzentos e Noventa e Sete mil, Cento e Trinta e Oito reais e vinte e um centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, conforme se discrimina:

 

09.002

Fundo Municipal de Assistência Social

SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

09.002.08.241.1242.2050

Apoio a Pessoa Idosa - API

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

10.114,44

11502/API

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

11502/API

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

20.114,44

 

09.002.08.244.1190.2051

Programa de Atendimento Integral a Família - CRAS

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

10.000,00

11559/PAIF

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$

30.605,69

11559/PAIF

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

40.605,69

 

09.002.08.244.1243.2054

Apoio a Gestão do Prgograma Bolsa Família - IGD

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

5.000,00

11538/Bolsa Familia

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

3.000,00

11538/Bolsa Familia

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

30.374,15

11538/Bolsa Familia

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

38.374,15

 

09.002.08.243.1244.2056

Serviço de Enfrentamento a Violencia, Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente - CREAS

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

55.000,00

11555/CREAS

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$

143.043,93

11555/CREAS

TOTAL A SUPLEMENTAR

 

198.043,93

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR/SUPERÁVIT

 

297.138,21

 

 

Art. 2º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno - RO, 15 de agosto de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
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