ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dadas às informações constantes do processo administrativos abaixo descritos, reconheço a dispensa de Licitação.
Processo nº 040/2026/CMT
Dispensa de Licitação n° 03/2026
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de reparos em alguns pontos nas dependências da câmara municipal de Teixeirópolis-RO.
Contratada: ALVARO RODRIGUES DE PAULO
CNPJ: 28.072.909/0001-74
Valor da Contratação: R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais).
Dispensa de Licitação conforme Lei Federal n° 14.133/2021, art. 75, inciso II. Conforme Parecer o da Procuradora Jurídica Sr. VALERIA BATISTA CARREIRO.
Teixeirópolis/RO, 30 de abril de 2026.
JEAN VIERA DE ARAUJO
Agente de Contratação
Portaria 026/2025/CMT
Publicado por:
Marli Silva Santos
Código Identificador:2D3489F3