ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 638/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS
PEDIDOS APRESENTADOS APÓS O PERÍODO INICIAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS DO OESTE/RO, VALÉRIA APARECIDA MARCELINO GARCIA, na qualidade de autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 638/2026;
CONSIDERANDO que, após o encerramento do período inicial do Chamamento Público nº 003/2026, o credenciamento permaneceu aberto durante sua vigência, possibilitando a apresentação de novos pedidos, nos termos do Edital;
CONSIDERANDO os resultados das análises documentais referentes aos pedidos de credenciamento apresentados após o período inicial, nos quais foram declarados habilitados os interessados VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA, VERA LÚCIA AGUIAR DE SOUSA, PATRÍCIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA e VLADMIR OLIANI, por atenderem às condições estabelecidas no instrumento convocatório;
CONSIDERANDO a publicação dos respectivos resultados no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – AROM, bem como o transcurso dos prazos de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso administrativo, sem apresentação de recursos, conforme Certidões de Decurso dos Prazos Recursais constantes dos autos,
CONSIDERANDO o Relatório Circunstanciado nº 02 (ID 347614), elaborado pela Agente de Contratação, que conclui pela regularidade dos pedidos de credenciamento e encaminha os autos à autoridade competente para apreciação e homologação;
CONSIDERANDO o disposto no item 8 do Edital de Chamamento Público nº 003/2026, segundo o qual a homologação consiste no reconhecimento formal da regularidade do procedimento de credenciamento e da relação dos interessados habilitados;
HOMOLOGO os pedidos de credenciamento apresentados após o período inicial do Chamamento Público nº 003/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 638/2026, destinado ao credenciamento de Leiloeiros Oficiais para futura contratação visando à prestação de serviços técnicos especializados de preparação, organização, divulgação, operacionalização, condução e realização de leilão público destinado à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do Município de Pimenteiras do Oeste/RO.
Em consequência, HOMOLOGO O CREDENCIAMENTO dos seguintes interessados habilitados:
• VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA;
• VERA LÚCIA AGUIAR DE SOUSA;
• PATRÍCIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA;
• VLADMIR OLIANI.
Os leiloeiros acima relacionados passam a integrar o cadastro de credenciados do Município de Pimenteiras do Oeste/RO, observadas as condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 003/2026.
A inclusão dos novos credenciados na ordem de chamada deverá observar o disposto no item 9.13 do Edital e a sequência de ingresso registrada no Relatório Circunstanciado nº 02 (ID 347614), de modo que, após a formação da ordem inicial dos 11 (onze) credenciados, sejam incluídos nas seguintes posições:
• 12ª posição – VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA;
• 13ª posição – VERA LÚCIA AGUIAR DE SOUSA;
• 14ª posição – PATRÍCIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA;
• 15ª posição – VLADMIR OLIANI.
As posições acima decorrem da sequência de ingresso dos credenciados posteriores, não constituindo classificação decorrente de disputa ou sorteio, e sua inclusão não alterará a posição dos credenciados integrantes da relação inicial, devendo ser observadas as regras de ordem de chamada e rotatividade previstas no Edital.
A presente homologação não gera direito subjetivo à contratação, constituindo mera expectativa de direito, ficando eventual convocação condicionada à necessidade da Administração Pública, à manutenção das condições de habilitação e à observância da sistemática de distribuição das demandas prevista no Edital.
Determino a publicação da relação dos novos credenciados, na forma prevista no Edital e no Decreto Municipal nº 201/2023.
Após, retornem os autos à Agente de Contratação, para prosseguimento do procedimento e adoção das providências pertinentes à inclusão dos novos credenciados na ordem de chamada, observada a sequência de ingresso no credenciamento e as disposições do Edital de Chamamento Público nº 003/2026 e do Relatório Circunstanciado nº 02 (ID 347614).
Pimenteiras do Oeste/RO, 01 de outubro de 2026.
(Assinatura Digital)
VALÉRIA APARECIDA MARCELINO GARCIA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rodrigo Sordi Moreira
Código Identificador:2D900A98