ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2022- 2025 (PPA), PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 (LDO) E PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022(LOA)
Aos vinte e três do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, ās 19h10min, realizou-se na Câmara de Vereadores de Ariquemes, e também nas plataformas eletrônicas da Prefeitura de Ariquemes facebook e youtube, a audięncia pública para apresentaįão e discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual - PPA 2022-2025, Projeto de Lei de Diretrizes Orįamentárias - LDO 2022 e Lei Orįamentária Anual - LOA 2022, em observância ā Constituįção Federal, artigo 165, incisos I e II e seus parágrafos. A coordenadora da comissão do PPA, Ilvânia Dias de Lima iniciou a audiência agradecendo a presença de todos e de pronto passou a palavra para o vereador, Presidente da casa legislativa, Renato Padeiro, que também agradeceu a presença de todos, explanando que, Ariquemes apesar das crises econômicas, em razão da pandemia do novo coronavírus, tem surpreendido em relação ao equilíbrio de suas contas e diversas obras em andamento. Falou também da importância dessa audiência, pois demonstrará as metas da gestão da prefeita Carla Redano para os próximos 4 anos. Novamente com a palavra, Ilvânia reforįou que a audięncia está sendo transmitida pelas redes sociais da Prefeitura de Ariquemes, Facebook e Youtube. Em seguida passou a palavra para a prefeita Carla Redano que também agradeceu a presenįa de todos, de seu secretariado, vereadores presentes, técnicos da prefeitura, bem como elogiou atuaįão e empenho da comissão de elaboração do PPA, também reforįando a importância da audiência, pois demonstrará as ações de sua gestão, previstas em seu plano de governo, para os proximos anos. Em seguida, a palavra foi passada para o Secretário interino de Secretaria de Planejamento, Orįamento e Gestão (SEMPOG) Sr. Luiz Fernandes Ribas Motta, que também parabenizou a atuaįão da comissão de elaboração do PPA, também agradeceu a prefeita pela sua presença e pelo apoio na atuação da comissão, desejando boas vindas a todos. Sr. Fernandes apresentou o contador geral, Erivan, na qual irá explanar sobre a previsão de receitas do município. Em seguida, Ilvânia enfatizou que o trabalho foi conquistado por toda comissão. Dando início de fato a audięncia pública, Ilvânia explanou sobre o sistema orįamentário, PPA, LDO, LOA. Que foram revistas 7 (sete) etapas para o processo de elaboraįão do PPA,conforme exposto no telão, sendo: 1Ē etapa: consulta pública (através de enquetes) no período de 1ē a 30 dejunho; 2Ē etapa: audiências públicas virtuais e presencial; 3Ē etapa: projeção de receitas; 4Ē etapa: elaboração do projeto do PPA; 5Ē etapa: audiências públicas; 6Ē etapa: audiência pública consolidada do PPA e 7Ē etapa: aprovação do PPA 2022-2025. Falou-se também sobre os 4 eixos temáticos que embasaram a elaboração do PPA que são: eixo 1: gestão e governanįa com transparência; eixo 2: qualidade de vida e justiça social; eixo 3: desenvolvimento urbano e eixo 4: desenvolvimento econômico e crescimento sustentável. Ilvânia reforįou a participação da comunidade, por regiões. Que as prioridades nas enquetes foram: educação, saúde, segurança e trânsito. Falou-se sobre as audiências públicas virtuais realizadas por secretaria, apķs as enquetes, que somente no Distrito do Bom Futuro foi realizada de modo presencial, considerando a distância e peculiaridades do local. Frisou que as metas estão alinhados as mesmas metas da ONU, ou seja, Pensar Globalmente, Agir Globalmente. Citou-se todos os programas das secretarias. 21 programas finalísticos, no total, e 16 programas administrativos. Mencionou-se sobre as capacitaįões feitas junto ao Tribunal de Contas de Rondônia. Que o Município de Ariquemes foi escolhido pelo Tribunal de Contas como projeto piloto de PPA no Estado, junto com os município de Porto Velho e Ministro Andreazza. Em seguida, Ilvânia passou a palavra ao Contador Geral do Município Erivan Batista de Sousa, para explanar sobre as receitas. Erivan agradeceu a presenįa de todos e explanou sobre a projeção de receitas para o o PPA, LDO, LOA. Que o PPA já é idealizado no período eleitoral, quando os candidatos apresentam seus Planos de Governo. Explanou sobre os tipos de receitas do Município, dentre elas: Receitas 2022-2025 Receitas Tributárias. Financiado pela população com os tributos. Receitas proprias do Município: IPTU, ITBI, IRRF, ISS, Taxas. Contribuições: Contribuições sociais, COSIP. Receita patrimonial. Receitas de Serviįo. Transferęncias Correntes. Reforįou que precisou ajustar algumas questões do PPA até o dia da audięncia, em razão de atrasos e ajustes de algumas secretarias. Falou que participou da audięncia pública do Distrito do Bom Futuro, que foi bem produtiva, que colocaram o que realmente precisavam, sem exageros. E que a Secretaria de Fazenda está ā disposiįão. Foi dado início ā apresentação das secretarias, iniciando com a Secretaria Municipal de Governo, que explanou sobre programas, metas e ações da SEMGOV. Programa: Gestão e Governanįa com Transparęncia. Em seguida, foi dada a palavra para a secretária de Educação Elenice, que agradeceu a presença de todos. Parabenizou os contadores do município pelo dia do contador, em especial o Erivan, que tem dado todo apoio contábil ā secretaria de Educação, bem como ā servidora Cristiani Martins, que atua na SEMED. A secretária explanou sobre o programa, metas e indicadores da secretaria. Que todas as regiões de Ariquemes participaram das enquetes, e que foram bem satisfatorios. Que a comunidade avaliou como bom o ensino do município, mas que precisa ser melhor, de excelęncia. Que a maior demanda é a ampliaįão da educação infantil. Que que precisa promover melhora na infraestrutura nas escolas. Que depois da pandemia, precisou melhorar a parte sanitária para atender melhor os alunos, em tempos de pandemia nos retorno ās aulas. Em relação ā pandemia, que os pais preferem o atendimento presencial que o remoto. O reforįo presencial foi a opção mais votada. Que precisa implementar uma biblioteca em cada escola. Reforįou que também foi ā audięncia pública do Distrito Bom Futuro, que a demanda principal é creche em relação ā Educação. Reforįou que a merenda escolar é de boa qualidade, que é fiscalizada inclusive pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Reforįou que, como foi diretora escolar, atesta que a merenda é de boa qualidade. Que os alunos do 6ē ao 9ē do Distrito do Bom Futuro passou a ser responsabilidade do Estado e que irá pegar essas salas municipais obsoletas para atender a Educação infantil no garimpo futuro. Reforįou que nossa frota escolar é própria. Em seguida. foi a vez da Secretaria Municipal de Seguranįa e Trânsito (SEMUST), para explanar sobre seus programas, apresentada pela GM Queila, que apresentou os programas, metas e indicadores da SEMUST. Apresentou os resultados das enquetes, e reforįou que a populaįão tem solicitado mais da guarda municipal, seguranįa pública. Programa: Gestão da Defesa Civil. Programa: Ariquemes Mais Segura. Programa: Mobilidade e Trânsito Seguro. Em seguida foi passada a palavra para Solange para apresentar as propostas e metas para os prķximos 4 anos da SEMDES. Foram repassadas as enquetes eletrônicas e demandas apresentadas na audięncia do Distrito Bom Futuro para subsidiar o PPA da SEMDES. Nas pesquisas verificou-se que há a necessidade de melhorias no Conselho Tutelar, principalmente nos plantões desses conselheiros. Explanou sobre as competęncias da SEMDES. Explanou sobre os programas governamentais: Cadastro Único (carro chefe Bolsa família). Foi repassada a palavra para a Magda, que cuida da parte orįamentária, explicando as aįões e metas financeiras do cadastro. Crianįa Feliz. Mamãe Cheguei! Magda explanou sobre o FIA - Fundo da Crianįa e do Adolescente, na qual é gestora, mostrando os objetivos do FIA, na qual é financiar aįões voltadas ās políticas públicas da crianįa e do adolescente, como o monitoramento do CMDCA - Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Em seguida foi repassada a palavra para secretária de saúde, Milena, para apresentar metas e ações da secretaria de saúde. A secretária falou sobre as enquetes feitas on line. Que a saúde do município foi avaliada como boa nessas enquetes, o que a deixou bem contente. Explanou sobre a importância da Atenção Básica. Explicou que não conseguiu atingir o índice vacinal em razão da pandemia, pois teve baixa procura, por medo da populaįão em pegar COVID. Quetambém teve baixa procura de mamografia. Reforįou que a covid está controlada no município, apesar da variante delta estar na cidade. Em seguida foi passada a palavra para o secretário de meio ambiente, SR. Vilmar, para explanar sobre as aįões da SEMA. Comeįou explanando sobre as enquetes feitas ā respeito do meio ambiente. Que pelas enquetes, o serviįo de coleta de lixo está satisfatķria. Explanou sobre o Programa Ariquemes Mais verde. Explanou pelo programa Ariquemes Sustentável. A seguir a SEMOSP- Secretaria Municipal de Obras e Serviįos Públicos apresentou suas metas e aįões, apresentada pela servidora Valeska. Valeska explanou sobre as enquetes feitas acerca de obras e serviįos públicos. Explanou sobre os cemitérios do municípios, sobre a frota da SEMOSP, mostrou as duas novas aquisiįões da SEMOSP, novos caminhões, Programa: No urbano ou no rural, Ariquemes em obras, não mais será igual!. Programa: Pavimentaįão e Qualificaįão de Vias Urbanas. Explanou sobre a recuperaįão das estradas vicinais. Programa Reacendendo Ariquemes na qual visa a modernizaįão da iluminaįão pública, para finalizar a troca de lâmpadas para as de LED. A seguir foi dada a palavra para a FUNCET - Fundaįão de Cultura, Esporte e Turismo, através da secretária Águida. Águida comeįou explanando sobre as enquetes feitas virtualmente acerca do esporte, cultura e turismo do município. Explanou sobre o Programa Gestão Administrativa. Programa Ariquemes Mais Cultura. Programa Ariquemes Esporte lazer e Juventude. Em seguida foi passada palavra o Secretário da SEMAIC - Seretaria Municipal de Indústria e Comércio Antônio Marcos de Moura. Explicou que os programas foram baseados no Plano de Governo e dividido em 3 programas: 1)Adminitraįão/Agricultura/Cidade, 2) Produįão/Indústria/Comércio 3) Fomento ā agroindústria e promoįão de eventos. Ilvânia novamente reforįou ās pessoas que acompanham a audięncia nas redes sociais para enviar perguntas, questionamentos. No facebook foram encaminhadas perguntas em relaįão ā saúde, e foram prontamente respondidas pela Diretora Executiva Rosi. Em seguida foi dada a palavra para Simone, Superintendente da AMR - Agęncia Municipal de Regulaįão. Falou sobre a equipe da AMR, que precisa aumentar seu efetivo, havendo a necessidade de mais técnicos, principalmente engenheiros. Simone explanou sobre as enquetes virtuais realizadas no município. Reforįou que a maior parte de atuaįão da AMR é na empresa de abastecimento de água e esgoto Águas de Ariquemes, na qual atua na fiscalizaįão no tratamento de água e esgoto, e que esse serviįo foi avaliado nas enquetes entre bom e regular. Que atua também na fiscalizaįão de transportes públicos. Quanto ao serviįo de táxi e moto táxi, os serviįos foram qualificados com bom. Reforįou novamente que a meta é estruturar o ķrgão regulador, necessitando de mais técnicos, engenheiros, etc. Explanou sobre os indicadores de resultados da AMR para os prķximos 4 anos. Falou que recebe muitas reclamaįões sobre o atendimento da empresa das águas de Ariquemes, quando acionado pelos munícipes. Que há a necessidade de conscientizaįão da populaįão em aderir ā água tratada e esgoto, e não pelo uso costumeiro de poįos e fossas. Que a intenįão é fortalecimento da agęncia para os prķximos 4 anos. Nesse momento, encerrou-se a apresentaįão das secretarias e agęncia reguladora e aberta a palavra para questionamentos e debates. Foi dada a palavra para o Prof Márcio que se inscreveu para falar, representando a sociedade civil. Falou que, ao contrário do ministro que destratou a senadora de forma machista na última semana, que devemos respeitar todas as pessoas, principalmente as mulheres, e que, em nome da prefeita Carla cumprimenta a todos os presentes. Propõe uma sugestão ā comissão, que as secretarias tenham aįões mais integradas. Deu exemplo que a SEMED e a FUNCET não tem aįões integradas desde gestões passadas. Que no plano de educaįão prevę o desporto escolar, o que não não viu no plano da FUNCET. Que o município de Ariquemes é maior que muitos países, que cresceu muito e que muitas aįões devem ser integradas. E fez um questionamento que, foi feita uma pesquisa acerca da ciclovia, mas que não sabe o que foi feita com essa pesquisa. Prof. Márcio aproveitou a oportunidade para elogiar o secretariado da prefeita Carla, falando que tem de tudo para dar certo com essa equipe de governo. Sugeriu que as geręncias de saúde tem que ser pessoas ligadas ā saúde, e não pessoas leigas. Ilvânia respondeu ao Prof. Márcio que os planos foram sim integrados, e que terá oportunidade de ter acesso ao PPA 2022-2025. Em seguida foi dada a palavra também ao Sr. Manoel, representando a sociedade civil. Falou sobre o plano diretor, na qual participou, e que não ouviu que o PPA está em consonância com o Plano Diretor. Reforįou sobre a criaįão de novas creches, para atender ās mães que precisam trabalhar. Ilvânia respondeu que, o PPA está em consonância com o Plano Diretor do Município, bem como os demais planos municipais, tais como: educaįão, mobilidade urbana, etc. Foi dada a palavra para o vereador Rafael o Fera, que cumprimentou a todos, e pontuou algumas situaįões: um ponto relacionado ā SEMED reforįando sobre a inclusão das crianįas com necessidades especiais, como por exemplo, crianįas altistas. Outra situaįão é a questão da saúde, não viu no planejamento (PPA) o retorno das cirurgias eletivas. A secretária de Saúde Milena, de pronto respondeu que está na tabela do PPA e que irão retornar sim. O vereador Rafael aproveitou que a prefeita ainda estava na audięncia, para ela dar mais atenįão no Call Center do município, pois não atende direito a populaįão, que o povo sofre demais com a demora nas consultas feitas através do call center. Sugeriu eliminar o call center e voltar aos agendamentos presenciais. Quanto ā SEMOSP falou que não viu os bairros que irão receber drenagem pluvial, em especial no setor 10. Ilvânia reforįou ao vereador,que é o prķximo passo, o encaminhamento do PPA ao legislativo para análise e verificaįão das aįões que serão efetivadas nos prķximos 4 anos. A audięncia encerrou ās 22 h e 47 min, na qual eu, Izaline Silveira da Silva, técnica de controle interno do município de Ariquemes e integrante da comissão de elaboraįão do PPA 2022-2025, lavrei a presente ata. Segue em anexo a lista de presenįa e relatķrio fotográfico.
Ariquemes, 23 de setembro de 2021
Documento assinado eletronicamente por IZALINE SILVEIRA DA SILVA, TECNICO CONTROLE INTERNO N II - GRUPO - 38, em 29/09/2021 ās 11:18, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nē 16.426 de 16/04/2020.
Documento assinadoeletronicamente por MARCOS VENICIO ARAUJO RAPOSO, SECRETÁRIO DE OBRAS, em 29/09/2021 ās 11:24, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nē 16.426 de 16/04/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por ELENICE SALETE MEDEIROS PIANA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAĮÃO, em 29/09/2021 ās 11:28, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nē 16.426 de 16/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por LUIZ FERNANDES RIBAS MOTTA, Secretario Municipal de Planej. Orįamento e Gestão, em 29/09/2021 ās 11:48, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nē 16.426 de 16/04/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por CARLA GONCALVES REZENDE, PREFEITA MUNICIPAL, em 29/09/2021 ās 12:34, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nē 16.426 de 16/04/2020.Documento assinado eletronicamente por VILMAR FERREIRA, SECRETARIO MUN. DE MEIO AMBIENTE, em 29/09/2021 ās 12:43, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nē 16.426 de 16/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por CRISTIANI MARTINS DA SILVA FILETTI, Agente Administrativo, em 29/09/2021 ās 15:10, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nē 16.426 de 16/04/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por MILENA PIETROBON PAIVA MACHADO COELHO, Secretária Municipal de Saúde, em 29/09/2021 ās 17:48, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nē 16.426 de 16/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por AGUIDA MAYARA NOBREGA DIAS, PRESIDENTE DA FUNCEL, em 30/09/2021 ās 07:56, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nē 16.426 de 16/04/2020.
Documento assinado eletronicamente por ANTONIO MARCOS DE MOURA, Secretário Mun. de Agricultura Ind. e Comércio, em 30/09/2021 ās 15:23, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nē 16.426 de 16/04/2020.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por RODINEIA PEREIRA GOUVEA, Secretária de Desenvolvimento Social, em 01/10/2021 ās 09:45, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nē 16.426 de 16/04/2020.
Cientes
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Seq. |
Nome |
CPF |
Data/Hora |
|
1 |
LUZIA RAMOS LOPES |
***.827.602-** |
29/09/2021 11:29 |
|
2 |
GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA |
***.696.051-** |
29/09/2021 12:01 |
|
3 |
UANDERSON SILVA DE OLIVEIRA |
***.852.482-** |
29/09/2021 12:23 |
|
4 |
LIVIA CORREA CARDOSO |
***.167.932-** |
29/09/2021 13:12 |
|
5 |
ERICA DA SILVA NASCIMENTO |
***.820.312-** |
29/09/2021 13:19 |
|
6 |
CASSIELE DE LIMA FERREIRA |
***.657.142-** |
29/09/2021 16:23 |
|
7 |
EVERTON ABSOLON CORIA MENDES |
***.669.282-** |
29/09/2021 16:40 |
|
8 |
SONIA FELIX DE PAULA MACIEL |
***.716.122-** |
30/09/2021 09:01 |
|
9 |
SOLANGE DA SILVA LINHARES |
***.840.502-** |
01/10/2021 09:45 |
Publicado por:
Nathan Matheus do Nascimento
Código Identificador:2DD1DC61