ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 122/GAB/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 402.648,60, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03.000 - EDUCAÇÃO

03.002 - FUNDEB

03.002.12.361.6.2029-3.1.90.96.00.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL

 

R$196.946,00

 

2.540.0070.1070 (SF) - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 196.946,00

 

03.000 - EDUCAÇÃO

03.002 - FUNDEB

03.002.12.365.6.2030-3.1.90.96.00.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL R$205.702,60

2.540.0070.1070 (SF) - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 205.702,60

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$196.946,00

2.540.0070.1070 (SF) - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 196.946,00

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$205.702,60

2.540.0070.1070 (SF) - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 205.702,60

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 12 de Junho de 2026.

 

ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA

***.***.791-** Contador

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

***.***.472-** Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:2E52FD8A