ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO USO GRATUITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1-794/2026
CESSIONÁRO: MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 84.736.941/0001-88.
CEDENTE: MANOA SUSTENTAVEL EXPLORAÇÃO E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 84.639.632/0001-90.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Gratuito.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso Gratuito, referente ao imóvel denominado "CRECHE MANOA", destinado a atividades educacionais.
Prazo: A vigência do contrato original fica prorrogada por 03 (três) meses, com validade de 12 de junho de 2026 a 11 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sexta do contrato original e o interesse público consubstanciado na Lei Municipal nº 1.521/2024.
DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de junho de 2026.
JOÃO BECKER
Município de Cujubim/ RO
Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:2E63F44D