ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO USO GRATUITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1-794/2026

 

CESSIONÁRO: MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 84.736.941/0001-88.

 

CEDENTE: MANOA SUSTENTAVEL EXPLORAÇÃO E SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 84.639.632/0001-90.

 

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso Gratuito.

 

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso Gratuito, referente ao imóvel denominado "CRECHE MANOA", destinado a atividades educacionais.

 

Prazo: A vigência do contrato original fica prorrogada por 03 (três) meses, com validade de 12 de junho de 2026 a 11 de dezembro de 2026.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sexta do contrato original e o interesse público consubstanciado na Lei Municipal nº 1.521/2024.

 

DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de junho de 2026.

 

JOÃO BECKER

Município de Cujubim/ RO

 


Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:2E63F44D