ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1.683/GP/2011 . EM, 06 DE JUNHO DE 2011.

 Dispõe   sobre   abertura   de  Crédito Adicional Suplementar e dá   outras providências.

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 268.044,00 (duzentos e sessenta e oito mil e quarenta e quatro reais)  destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo, conforme se discrimina:

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO

06.001.20.122.1011.2019

Manutenção das Atividades da SEMAGRI

 

33.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

        300,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

        300,00

 

06.001.20.122.1011.2020

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

55.194,00

010000-Recursos Livres

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

16.550,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

71.744,00

 

06.001.20.122.1011.2022

Manutenção dos Veículos e Maquinários

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

38.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

38.000,00

 

06.001.20.602.1012.2062

Repasse Financeiro para Associações Rurais

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

158.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A SUPLEMENTAR

R$

158.000,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

268.044,00

 

                     Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.99.999.9999.9.999

Reserva de Contigência

Fonte/ Recursos

9.9.99.99.00.00

Reserva de Contigência

R$

60.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL A ANULAR

R$

60.000,00

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO

05.001.04.122.1007.2011

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$

34.744,00

010000-Recursos Livres

TOTAL A ANULAR

R$

34.744,00

 

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO

06.001.20.122.1011.2019

Manutenção das Atividades da SEMAGRI

Fonte/ Recursos

3.3.90.3.00.00

Material de Consumo

R$

        300,00

010000-Recursos Livres

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica

R$

18.000,00

010000-Recursos Livres

3.3.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

        500,00

010000-Recursos Livres

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Pernente

R$

    1.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL  A ANULAR

 

  19.800,00

 

06.001.20.122.1011.2020

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

Fonte/ Recursos

3.1.90.92.00.00

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

1.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL A ANULAR

R$

1.000,00

 

06.001.20.602.1012.1035

Implantar Equipamentos para o Desenvolvimento Agropecuário

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica

R$

500,00

010000-Recursos Livres

TOTAL A ANULAR

R$

500,00

 

06.001.23.691.1011.2019

Manutenção das Atividades da SEMAGRI

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvençõe Sociais

R$

2.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL A ANULAR

R$

2.000,00

 

06.001.20.122.1011.2022

Manutenção dos Veículos e Maquinários

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL A ANULAR

R$

15.000,00

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.27.813.1017.2044

Realizar Eventos Esportivos e Lazer

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL A ANULAR

R$

15.000,00

 

07.001.12.122.1013.2024

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais Pessoal Ocupada na Divisão de Esportes e Cultura

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$

20.000,00

010000-Recursos Livres

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

7.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL A ANULAR

R$

27.000,00

 

10.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.1192.2059

Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

3.000,00

010000-Recursos Livres

TOTAL A ANULAR

R$

3.000,00

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

11.001.08.243.1193.2060

Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUMDICRA

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

    4.500,00

010000-Recursos Livres

TOTAL A ANULAR

R$

4.500,00

 

12.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

12.001.10.122.1195.2068

Manutenção das Atividades da SEMSAU

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica

R$

85.500,00

10200-Saúde 15%

TOTAL A ANULAR

R$

85.500,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

R$

268.044,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pimenta Bueno - RO, 06 de Junho de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Amauri Ramos de Campos
Código Identificador:2E8AE519