ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 671, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta excelsa Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 671, de 21 de novembro de 2019, que “revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2019, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2019 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019”.
A presente proposição tem por objetivo obter a autorização legislativa para realização de despesas visando aplicar o superávit financeiro apurado no Balanço Contábil de 2018, do programa HPP Estadual, e excesso de arrecadação do programa MAC (Média e Alta Complexidade).
Esta proposição tem caráter emergencial pois o Município pretende realizar a despesa nos programas específicos, então, requer-se sua apreciação em regime de urgência.
Com estas considerações, pugnamos pela aprovação desta proposta.
Atenciosamente,
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito
Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:2E9844B6