ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 671, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Senhoras Vereadoras,

Senhores Vereadores:

 

Encaminhamos a esta excelsa Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 671, de 21 de novembro de 2019, que “revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2019, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2019 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019”.

A presente proposição tem por objetivo obter a autorização legislativa para realização de despesas visando aplicar o superávit financeiro apurado no Balanço Contábil de 2018, do programa HPP Estadual, e excesso de arrecadação do programa MAC (Média e Alta Complexidade).

Esta proposição tem caráter emergencial pois o Município pretende realizar a despesa nos programas específicos, então, requer-se sua apreciação em regime de urgência.

Com estas considerações, pugnamos pela aprovação desta proposta.

 

Atenciosamente,

 

ADINAEL DE AZEVEDO 

Prefeito


Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
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