ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 503/2026 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 503/2026 de 21/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 17/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$24.376,00 (vinte e quatro mil e trezentos e setenta e seis reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005.10.301.0005.2.067

 

GESTÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI

 

6 - 3.1.90.13.00.00

16000000

OBRIGACOES PATRONAIS

9.376,00

02.005.10.301.0005.2.073

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

 

29 - 3.1.90.13.00.00

15000200

OBRIGACOES PATRONAIS

15.000,00

Total Suplementação:

24.376,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005.10.301.0005.2.067

 

GESTÃO DAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI

 

7 - 3.3.90.14.00.00

16000000

DIARIAS - CIVIL

9.376,00

02.005.10.301.0005.2.073

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

 

30 - 3.1.90.94.00.00

15000200

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

15.000,00

Total Redução:

24.376,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do RO, em 21 de Outubro de 2026.

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

21/10/2026 - 12:08:38


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:2F2EA62F